14/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TAIANE DE OLIVEIRA JACOBINA DOS REIS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0704525-75.2024.8.07.0000 RECORRENTE: BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RECORRIDA: TAIANE DE OLIVEIRA JACOBINA DOS REIS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
18/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:38

Recebidos os autos
17/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 17:38

Recebidos os autos
17/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
16/07/2024 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 11:12

Recebidos os autos
16/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de TAIANE DE OLIVEIRA JACOBINA DOS REIS em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:33

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de TAIANE DE OLIVEIRA JACOBINA DOS REIS em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/06/2024 11:15

Recebidos os autos
07/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:01

Conhecido o recurso de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 12:35

Recebidos os autos
11/03/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
09/03/2024 02:16

Decorrido prazo de TAIANE DE OLIVEIRA JACOBINA DOS REIS em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:40

Recebidos os autos
08/02/2024 20:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
08/02/2024 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736582-98.2024.8.07.0016

Jose Osmar Monte Rocha

Banco Bradesco

Advogado: Humberto Nelis Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0709276-22.2022.8.07.0018

Maria Terezinha de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Larissa Santos Tavares da Camara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 01:24

Exibir Processo

Processo nº 0709276-22.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0709276-22.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0729060-68.2024.8.07.0000

Thyago Raniery Alves de Araujo

Uber do Brasil Tecnologia LTDA. - Cnpj: ...

Advogado: Julio Leone Pereira Gouveia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 16:31

Exibir Processo