03/07/2025 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709276-22.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 12:28

Recebidos os autos
20/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
13/08/2024 09:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:13

Juntada de Petição de agravo
22/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:38

Recebidos os autos
17/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 17:38

Recebidos os autos
17/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 17:38

Recurso Extraordinário não admitido
17/07/2024 17:38

Recurso especial admitido
15/07/2024 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 17:06

Recebidos os autos
15/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:25

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:16

Recebidos os autos
07/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/06/2024 19:29

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:32

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
08/05/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2024 19:55

Recebidos os autos
05/04/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/04/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:56

Recebidos os autos
15/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:24

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2023 18:23

Recebidos os autos
04/12/2023 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/12/2023 16:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:03

Recebidos os autos
26/10/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/10/2023 16:31

Recebidos os autos
17/10/2023 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/10/2023 16:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado
05/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 17:41

Recebidos os autos
12/06/2023 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/06/2023 16:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:57

Recebidos os autos
07/06/2023 15:57

Processo Reativado
06/02/2023 18:11

Baixa Definitiva
06/02/2023 18:10

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:47

Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Ementa em 08/11/2022.
07/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:41

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
26/10/2022 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:42

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2022 17:15

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado
29/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2022 08:54

Recebidos os autos
01/09/2022 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
31/08/2022 20:39

Recebidos os autos
31/08/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 20:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/08/2022 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/08/2022 10:37

Recebidos os autos
25/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/08/2022 09:23

Recebidos os autos
25/08/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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