16/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 17:04

Recebidos os autos
11/09/2025 17:04

Outras decisões
28/08/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705524-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONAN COURA IVO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 245890534, item 02, pois "a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) -, mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica"(STJ, REsp n. 1.951.176 - SP, Min.

Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª Turma, data de julgamento: 19/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021).

No que se refere a quebra de sigilo fiscal, esta já foi deferida pela decisão de ID Num. 225710477, por meio de consulta ao sistema INFOJUD.

Indefiro, ainda, a consulta ao CNIB (Num. 245890534, item 04), pois o acesso ao sistema CNIB não depende da intervenção judicial, estando o banco de dados ao alcance da própria parte credora, administrativamente, nos cartórios de registros de bens imóveis, mediante o pagamento das custas correspondentes ((Acórdão 1808213, 07393637820238070000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no DJE: 9/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, também, os pedidos de itens 5 e 6 de ID Num. 245890534, pois conforme art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990, os saldos existentes em contas vinculadas ao FGTS são absolutamente impenhoráveis, assim como os proventos de aposentadoria e salário, nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC.

Vale mencionar que o artigo 833, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria e salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia, que não é o caso da natureza do débito exequendo.

De outra parte, considerando o pedido de ID Num. 245890534, item 07, expeça-se certidão de inteiro teor, com a indicação do nome e a qualificação do exequente e da parte executada, bem como com a indicação do débito, para viabilizar a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, intimando-se, em seguida, a parte exequente para imprimi-la.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/08/2025 18:07

Recebidos os autos
22/08/2025 18:07

Outras decisões
13/08/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/08/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:25

Recebidos os autos
26/06/2025 18:25

Outras decisões
23/06/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705524-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONAN COURA IVO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo decurso do prazo constante na decisão de ID Num. 236263819. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 18:54

Recebidos os autos
06/06/2025 18:54

Outras decisões
28/05/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:31

Recebidos os autos
19/05/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:13

Recebidos os autos
20/03/2025 18:13

Outras decisões
12/03/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:48

Recebidos os autos
12/02/2025 18:48

Outras decisões
07/02/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705524-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONAN COURA IVO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tentada a penhora "online", esta restou infrutífera (doc. anexo).

Tendo em vista o requerimento de penhora, na modalidade teimosinha, conforme petição de ID n.º 219496596, defiro a reiteração da penhora, por 30 (trinta) dias, via SISBAJUD.

Aguarde-se o prazo da data limite da repetição (11/02/2025), conforme protocolo anexo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/01/2025 18:42

Recebidos os autos
09/01/2025 18:42

Outras decisões
08/01/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:58

Recebidos os autos
11/12/2024 17:58

Outras decisões
03/12/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 06:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705524-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONAN COURA IVO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido, intimado para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia, bem como para se manifestar acerca do requerimento de revogação dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de preclusão, quedou-se inerte (ID 210345085).

Assim, decreto sua revelia, com fundamento no artigo 76, § 1º, II, do CPC.

Ainda, colhe-se que, atualmente, o requerido é servidor da Prefeitura de Biguaçu, auferindo renda salarial de aproximadamente R$ 6.500,00 (ID 214216022), o que o posiciona em estrato privilegiado da sociedade.

Registre-se que, mesmo intimado para se manifestar sobre eventual revogação dos benefícios da justiça gratuita, este nada requereu.

Diante disso, acolho a impugnação e revogo a gratuidade judiciária ora deferida.

Anote-se nos registros do feito.

Noutro giro, trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC).

Cumpre salientar que o prazo contra o réu revel sem advogado constituído nos autos fluirá a partir da publicação desta decisão, conforme artigo 346, caput, do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:18

Recebidos os autos
21/10/2024 18:18

Outras decisões
11/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:15

Recebidos os autos
07/10/2024 18:15

Outras decisões
06/10/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705524-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONAN COURA IVO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ, RAISSA FERNANDES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A revogação dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos ao requerido está condicionada à efetiva comprovação de que a parte passou a ter recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento.

Ocorre, entretanto, que a referida situação não restou comprovada nos autos, não obstante a informação de que o devedor foi nomeado para exercer cargo junto ao município de Biguaçu (ID 194078622), já que a parte credora não comprovou a renda por ele auferida, informação pública, ônus que lhe compete.

Assim, não demonstrada a mudança na condição econômica do requerido, deve ser mantida a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Deste modo, previamente ao início do cumprimento de sentença, junte, a parte autora, a planilha atualizada da dívida, sem a inclusão das custas processuais ou honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e retorno dos autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/09/2024 17:19

Recebidos os autos
18/09/2024 17:19

Outras decisões
09/09/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705524-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONAN COURA IVO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ, RAISSA FERNANDES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que o réu mudou de endereço sem ter comunicado ao Juízo, conforme se observa no ID Num. 207779544.

Desse modo, considero efetivada a intimação do devedor acerca dos termos da decisão de ID Num. 194276752.

Certifique a Secretaria o decurso do prazo da sobredita decisão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:48

Recebidos os autos
29/08/2024 17:48

Outras decisões
19/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705524-59.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONAN COURA IVO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ, RAISSA FERNANDES DE SOUSA CERTIDÃO O mandado do REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 16/08/2024 CYNARA OLIVEIRA POVOA REDIVO Servidor Geral
16/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
16/08/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/07/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705524-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONAN COURA IVO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ, RAISSA FERNANDES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se o primeiro réu no endereço informado na petição de ID n.º 204906669, qual seja, Avenida Santa Luzia, n. 176, centro, CEP: 36060-450, Juiz de Fora/MG.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/07/2024 18:40

Recebidos os autos
24/07/2024 18:40

Outras decisões
23/07/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705524-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONAN COURA IVO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ, RAISSA FERNANDES DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
19/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:46

Recebidos os autos
23/04/2024 17:46

Outras decisões
22/04/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
21/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 04:09

Processo Desarquivado
21/03/2024 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/01/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:21

Recebidos os autos
19/12/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
07/12/2023 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 09:11

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de RONAN COURA IVO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 17:20

Recebidos os autos
08/11/2023 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/07/2023.
17/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 22:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:58

Recebidos os autos
12/07/2023 17:58

Outras decisões
07/07/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:56

Recebidos os autos
29/06/2023 17:56

Outras decisões
16/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:25

Recebidos os autos
02/06/2023 18:25

Outras decisões
26/05/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2023 19:39

Juntada de Petição de réplica
05/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 04/05/2023.
05/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 07:32

Expedição de Certidão.
29/04/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de RONAN COURA IVO em 12/04/2023 23:59.
07/04/2023 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:34

Recebidos os autos
14/03/2023 17:34

Recebida a emenda à inicial
13/03/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2023 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 04:07

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/02/2023 19:32

Recebidos os autos
09/02/2023 19:32

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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