19/11/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:41

Transitado em Julgado em 25/10/2024
18/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:30

Recebidos os autos
15/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:30

Extinto o processo por desistência
11/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/08/2024 09:35

Recebidos os autos
17/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 09:35

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
15/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707297-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: C.

A.

D.

S.

P.

L.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por A.

C.

F.

E.

I.

S. ), em face de C.

A.

D.

S.

P.

L..

A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 197339494.

Em que pese o autor não ter fornecidos os meios para o cumprimento da decisão liminar, o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 199026106).

Em decisão de ID 199065656 foi determinado ao autor que comprovasse a localização do veículo.

Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 199065656), a parte autora manteve-se inerte (ID 204100001).

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 197503399.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/07/2024 16:59

Recebidos os autos
16/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PAES LANDIM em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:15

Recebidos os autos
21/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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