12/09/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:51

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GOSAT AVGO TECH LTDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INFINITUS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.P.I.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
20/08/2024 13:01

Recebidos os autos
20/08/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de GOSAT AVGO TECH LTDA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de INFINITUS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DETERMINAR às rés que se abstenham de realizar novas chamadas telefônicas e de enviar mensagens com oferecimento de produtos e serviços para o telefone celular da parte autora (61) 9 8572-8811, sem a sua anuência ou solicitação, a contar da intimação pessoal a ser realizada após o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada chamada realizada.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiênciaSentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
17/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 15:34

Recebidos os autos
17/07/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de GOSAT AVGO TECH LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de INFINITUS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/05/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:46

Recebidos os autos
08/05/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 04:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/04/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 02:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 22:22

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 13:11

Recebidos os autos
09/04/2024 13:11

Deferido o pedido de EVERALDO JOSE SILVA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*60-00 (REQUERENTE).
08/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/04/2024 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 02:19

Recebidos os autos
07/04/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 01:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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