19/09/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:47

Transitado em Julgado em 16/09/2024
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO GRACIANO DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:38

Recebidos os autos
22/08/2024 15:38

Não recebido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AGRAVANTE).
22/08/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/08/2024 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:50

Recebidos os autos
13/08/2024 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 09:49

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0729621-92.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

AGRAVADO: SEBASTIAO GRACIANO DE SOUSA D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Compensação de Valores - Urgência Não Demonstrada - Constrição Condicionada à Preclusão da Decisão - Indeferimento Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Entendo ausentes os requisitos aptos ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal.

O agravante sustenta estar plenamente demonstrado nos autos que o débito total é inferior ao valor do crédito que originou o Cumprimento de Sentença, sendo a compensação de valores medida de rigor a ser imposta.

Requer, portanto, seja admitida a compensação entre as partes, na forma requerida.

A despeito da probabilidade do direito, não vislumbro a urgência na medida, porquanto a decisão recorrida determinou que a liberação dos valores se opere somente após a preclusão da decisão.

Confira-se: "Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará eletrônico, em favor do Exequente, para levantamento da quantia depositada judicialmente ao ID 188879054." (ID 200253114 dos autos principais) Assim, a mera interposição do presente recurso já possui o condão de obstar a liberação de valores em favor do devedor, motivo pelo qual desnecessária a concessão do efeito suspensivo pleiteado.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Após, ao agravado para contrarrazões.

Por fim, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
19/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:26

Recebidos os autos
18/07/2024 20:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/07/2024 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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