03/12/2024 13:50

Baixa Definitiva
02/12/2024 13:46

Transitado em Julgado em 02/12/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CELIA NERY DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES REZENDE JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LARYSSA BEATRIZ BARROS CAMARA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:37

Recebidos os autos
28/10/2024 14:52

Conhecido o recurso de LARYSSA BEATRIZ BARROS CAMARA - CPF: *49.***.*37-46 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 10:49

Recebidos os autos
22/08/2024 02:37

Decorrido prazo de LARYSSA BEATRIZ BARROS CAMARA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/08/2024 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 10:13

Juntada de Petição de comprovante
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0709300-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LARYSSA BEATRIZ BARROS CAMARA RECORRIDO: ANTONIO ALVES REZENDE JUNIOR, MARIA CELIA NERY DA SILVA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
15/08/2024 14:37

Recebidos os autos
15/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/08/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:07

Recebidos os autos
14/08/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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