03/09/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 21:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 21:54

Transitado em Julgado em 31/08/2024
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, quanto à pretensão relativa à entrega do carregador, acolho a questão prejudicial de mérito e declaro a ocorrência de decadência, por força do disposto no art. 26, II, do CDC e, por conseguinte, nesse ponto, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

Também pelos fundamentos retro, julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais, e, no ponto, resolvo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.
14/08/2024 17:14

Recebidos os autos
14/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:14

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 17:14

Declarada decadência ou prescrição
12/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:30

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729176-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON DE ALENCAR SOUZA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/07/2024 18:33

Recebidos os autos
09/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 22:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 02:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 02:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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