20/07/2025 10:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:35

Recebidos os autos
11/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:39

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/05/2025 07:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 19:19

Juntada de Petição de agravo
08/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:05

Recebidos os autos
05/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 16:05

Recebidos os autos
05/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/05/2025 16:05

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 09:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 09:21

Recebidos os autos
05/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/04/2025 13:02

Recebidos os autos
23/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 20:40

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 17:40

Recebidos os autos
29/08/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/08/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:17

Recebidos os autos
14/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/07/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:41

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GONCALVES - CPF: *41.***.*70-00 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 14:27

Recebidos os autos
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:54

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
26/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:47

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
26/06/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/06/2024 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 12:22

Recebidos os autos
08/05/2024 21:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:35

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
08/05/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/04/2024 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:48

Juntada de Petição de memoriais
04/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Retirado
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 16:39

Recebidos os autos
28/11/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:06

Expedição de Ofício.
26/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:44

Recebidos os autos
25/10/2023 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/10/2023 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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