20/03/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:00

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.
15/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:59

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
10/02/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 19:47

Recebidos os autos
16/08/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO SATURNINO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0728739-33.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, ANTONIO SATURNINO DA SILVA, NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO SA, parte autora, contra a r. decisão (ID 199991287) proferida pela Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que, na execução de título extrajudicial (processo n. 0723859-11.2023.8.07.0007), indeferiu o pedido de expedição de ofício à SUSEP.

A parte agravante (ID 61460731) alega que não há óbice à expedição de ofício à SUSEP acerca da existência de planos de previdência e seguro privados, bem como existência de ativos financeiros (previdências e seguros privados) em nome da executada, na medida em que referidas informações não são franqueadas à consulta direta pelo agravante e, tampouco, necessidade de comprovação de alteração do patrimônio do devedor para viabilizar a reiteração de ofícios, se decorrido prazo razoável.

Sustenta que não tem outro meio de obter informações sobre a existência de tais créditos, senão mediante ordem judicial, havendo aqui de ser prestigiado o princípio da cooperação.

Ao final, requer o deferimento do pedido de expedição de ofício à SUSEP, viabilizando a pesquisa de bens em nome dos agravados, bem como afastando a determinação de comprovação de alteração do patrimônio para cogitar-se de reiteração de ofícios.

Preparo recolhido (ID 61460732). É o relato do necessário.

Preenchidos os pressupostos legais, conheço do agravo de instrumento.

Não há pedido liminar.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Dispenso as informações.

Intime-se a parte Agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 18 de julho de 2024.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
22/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:18

Outras Decisões
12/07/2024 14:12

Recebidos os autos
12/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/07/2024 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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