18/09/2024 11:57

Baixa Definitiva
18/09/2024 11:57

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:22

Recebidos os autos
28/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 17:22

Recebidos os autos
28/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 17:22

Recurso Extraordinário não admitido
28/08/2024 17:22

Recurso Especial não admitido
28/08/2024 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2024 09:43

Recebidos os autos
28/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 23:29

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:34

Recebidos os autos
12/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024.
07/08/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:52

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSO PENAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA.

ADEQUADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Inviável a absolvição ou desclassificação, se a sentença condenatória está amparada por acervo probatório harmônico, sendo os elementos colhidos no inquérito policial confirmados em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2.

O depoimento prestado por policial na qualidade de testemunha tem valor probatório, porquanto revestido de fé pública, sendo apto para embasar a condenação, especialmente quando coeso e conforme os demais elementos de prova. 3.

Sendo o réu reincidente e portador de maus antecedentes, impossível o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado, diante da ausência dos requisitos legais. 4.

A prática de novo crime enquanto se encontra em cumprimento de pena imposta por delito anterior, autoriza a valoração negativa de sua conduta social.

Precedentes de STJ e desta Corte. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
19/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 09:20

Recebidos os autos
19/06/2024 15:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/06/2024 14:36

Recebidos os autos
09/06/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:12

Recebidos os autos
16/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:50

Recebidos os autos
11/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
09/04/2024 17:34

Recebidos os autos
09/04/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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