TJDFT - 0705036-22.2024.8.07.0017

05/08/2025 15:57

Baixa Definitiva

05/08/2025 15:57

Transitado em Julgado em 16/07/2025

02/07/2025 23:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.

28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025 18:39

Recebidos os autos

25/06/2025 18:39

Recurso Especial não admitido

24/06/2025 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/06/2025 23:59.

26/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 14:38

Juntada de Certidão

26/05/2025 14:38

Juntada de Certidão

26/05/2025 14:37

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/05/2025 13:43

Recebidos os autos

26/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/05/2025 13:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 07/05/2025.

23/05/2025 23:57

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/05/2025.

08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025 12:47

Conhecido o recurso de FABIO DO NASCIMENTO SOUSA - CPF: *70.***.*52-49 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 00:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2025 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025 18:55

Recebidos os autos

14/02/2025 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

14/02/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025 18:41

Juntada de Certidão

13/02/2025 17:28

Recebidos os autos

13/02/2025 17:28

Processo Reativado

27/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

27/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025 14:43

Recebidos os autos

27/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

24/11/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 17:09

Juntada de Certidão

21/11/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024 17:39

Juntada de Certidão

28/10/2024 19:08

Recebidos os autos

28/10/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

25/10/2024 22:46

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito

23/10/2024 15:44

Recebidos os autos

23/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio