07/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:20

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de BENTO DA SILVA COSTA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de SERGIO PACHECO LIMA em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709165-46.2023.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO PACHECO LIMA REVEL: BENTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de ação de reparação de danos submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por SERGIO PACHECO LIMA em desfavor de BENTO DA SILVA COSTA e FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE.

Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Face o depósito realizado pela parte requerida (ID 200993176/200993169) e, apesar do credor requerer o prosseguimento do feito, verifica-se que a obrigação foi cumprida em sua integralidade, de modo que, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Promova a Secretaria a transferência dos valores depositados nos IDs 201050560/201052890 para a conta da parte credora declinada no ID 203306411.

Após preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
18/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 15:45

Recebidos os autos
12/07/2024 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 04:49

Decorrido prazo de SERGIO PACHECO LIMA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:40

Recebidos os autos
01/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:48

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de BENTO DA SILVA COSTA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:25

Recebidos os autos
29/05/2024 17:25

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/05/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/05/2024 16:04

Recebidos os autos
23/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BENTO DA SILVA COSTA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SERGIO PACHECO LIMA em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:33

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:09

Recebidos os autos
11/04/2024 16:09

Outras decisões
09/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:09

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:56

Recebidos os autos
08/03/2024 17:56

Outras decisões
07/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 16:56

Expedição de Ofício.
12/01/2024 15:10

Recebidos os autos
12/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 17:30

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:45

Expedição de Ofício.
27/10/2023 10:58

Recebidos os autos
27/10/2023 10:58

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (REQUERIDO)
20/10/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SERGIO PACHECO LIMA em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:30

Recebidos os autos
03/10/2023 15:30

Decretada a revelia
26/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/09/2023 03:56

Decorrido prazo de SERGIO PACHECO LIMA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de BENTO DA SILVA COSTA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 22:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/09/2023 22:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 14:29

Recebidos os autos
08/09/2023 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:03

Recebidos os autos
26/07/2023 18:03

Outras decisões
25/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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