03/10/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:46

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais.

Todavia, nos termos do art. 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, suspendo a exigibilidade da verba, pois lhe concedo a gratuidade de justiça nesta oportunidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 6 de setembro de 2024 13:24:21.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
09/09/2024 09:35

Recebidos os autos
09/09/2024 09:34

Indeferida a petição inicial
06/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0721408-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE(S): JOSE APARECIDO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *68.***.*42-34 REQUERIDO(S): JOSELAINE ERMINIA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *81.***.*21-20 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de alvará judicial.

Concedo à parte autora o prazo adicional de 10 (dez) dias para que cumpra a decisão ID 204492978 (faça a juntada dos seguintes documentos: 1) Certidão de dependentes habilitados perante o INSS; 2) Caso de inexistam herdeiros habilitados perante o INSS, o alvará seguirá o disposto na ordem de vocação sucessória prevista no art. 1.829 do CC, devendo ser justificada a legitimidade da autora para formular o pedido ou a liberação de valores ficará limitada ao percentual que lhe cabe), sob pena de extinção.

Emende-se.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
19/08/2024 17:23

Recebidos os autos
19/08/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0721408-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS HERDEIRO: JOSELAINE ERMINIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a autora faça a juntada dos seguintes documentos: 1) Certidão de dependentes habilitados perante o INSS; 2) Caso de inexistam herdeiros habilitados perante o INSS, o alvará seguirá o disposto na ordem de vocação sucessória prevista no art. 1.829 do CC, devendo ser justificada a legitimidade da autora para formular o pedido ou a liberação de valores ficará limitada ao percentual que lhe cabe.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Ceilândia/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 13:20

Recebidos os autos
18/07/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
11/07/2024 14:05

Recebidos os autos
11/07/2024 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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