10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CUNHA ARAUJO GOMES em 09/09/2025 23:59.
24/08/2025 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:08

Recebidos os autos
28/07/2025 15:08

Deferido o pedido de SANY ARAUJO DE LARA - CPF: *15.***.*32-65 (REQUERENTE).
25/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/07/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 19:39

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CUNHA ARAUJO GOMES em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SANY ARAUJO DE LARA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709006-69.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: SANY ARAUJO DE LARA REQUERIDO: ELAINE CRISTINA CUNHA ARAUJO GOMES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de proposta de acordo entabulado extrajudicialmente, no qual as partes apresentaram instrumento de id 209818824.

No entanto, verifico que as partes estipularam a extinção do processo após a quitação das parcelas, conforme cláusula n. 9, o que equivale, na prática, à suspensão do feito até junho de 2025, tendo em vista a pactuação de 9 parcelas para pagamento do débito.

Contudo, não é o caso de suspensão do processo até que o acordo seja cumprido, visto que tal prazo mostra-se incompatível com a celeridade da tramitação dos feitos nos Juizados Especiais, o que deve ser indeferido.

Ademais, caberá à credora requerer o cumprimento de sentença nestes autos na hipótese de o devedor não honrar com os termos do ajuste.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos (ID 209818824), à exceção da Cláusula n. 9, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

Fica, outrossim, facultado à parte exequente, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
06/09/2024 17:12

Recebidos os autos
06/09/2024 17:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Ata em 30/08/2024.
29/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0709006-69.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: SANY ARAUJO DE LARA REQUERIDO: ELAINE CRISTINA CUNHA ARAUJO GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA da Audiência de Conciliação realizada em 26 de agosto de 2024.

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024.

PATRICIA MACEDO MARTINS
26/08/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/08/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2024 02:35

Recebidos os autos
25/08/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 14:36

Recebidos os autos
23/07/2024 14:36

Deferido o pedido de SANY ARAUJO DE LARA - CPF: *15.***.*32-65 (REQUERENTE).
23/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709006-69.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: SANY ARAUJO DE LARA REQUERIDO: ELAINE CRISTINA CUNHA ARAUJO GOMES DECISÃO Instrua-se a inicial com os documentos que comprovem a regular prestação dos serviços.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/07/2024 15:26

Recebidos os autos
19/07/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
09/07/2024 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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