24/02/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:33

Processo Desarquivado
11/02/2025 23:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:51

Recebidos os autos
07/02/2025 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
06/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:18

Recebidos os autos
10/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:18

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:26

Recebidos os autos
28/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:25

Outras decisões
28/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:42

Juntada de Petição de especificação de provas
11/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:12

Recebidos os autos
09/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:12

Outras decisões
09/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729097-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/09/2024 18:39

Recebidos os autos
12/09/2024 18:39

Outras decisões
12/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729097-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/08/2024 12:04

Recebidos os autos
26/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:04

Outras decisões
25/08/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2024 19:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729097-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (A presente decisão tem força de mandado de citação) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada por ITAMAR DOMINGOS GUIMARÃES em desfavor da FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (FUNDAÇÃO ASSEFAZ), com o objetivo de postular em sede de tutela de urgência a ordem para “que a REQUERIDA promova a suspensão do plano de saúde, destacando-se a cobertura e a cobrança dos prêmios individuais em relação ao titular ITAMAR DOMINGOS GUIMARÃES.

CUMULATIVAMENTE, requer-se que a REQUERIDA seja compelida para efetuar a manutenção do plano de saúde e a cobrança dos prêmios individuais apenas em relação às dependentes LUCIANA REZENDE GUIMARÃES e RAQUEL ALICE GUIMARÃES” O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida.

As partes estão vinculadas por meio de um contrato de prestação de serviços de plano de saúde, onde o autor é o contratante e possui quatro beneficiárias do plano, a sua esposa e outras 3 filhas.

Da narrativa da peça inicial, é possível identificar que a pretensão do autor é resilir o contrato em relação a si próprio, a sua esposa e uma de suas filhas, permanecendo no plano as duas outras filhas que possuem atendimento por meio de tratamento em home care.

A questão posta em julgamento cinge-se a análise da possibilidade do autor resilir o contrato de prestação de serviços, mas mantê-lo em relação a duas beneficiárias do plano.

Em que pesem os argumentos articulados na peça de ingresso, não é possível reconhecer a existência de probabilidade na pretensão deduzida.

O termo "resilição" deriva do latim "resilire", que significa "voltar atrás" ou "retroceder".

Em termos jurídicos, refere-se à faculdade de uma ou ambas as partes de um contrato de encerrar a relação contratual de forma antecipada e sem que haja a necessidade de justificar a decisão com um descumprimento contratual.

O autor pode postular a resilição do contrato (doc. de id. 204210221), mas isto implicaria no desfazimento do vínculo por completo, afastando os efeitos obrigacionais de atendimento das beneficiárias.

Certamente, esta não é a intenção do autor, porquanto duas de suas filhas possuem necessidades muito específicas de tratamento.

Juridicamente, não encontra amparo no pedido de resilição contratual, mas a continuidade do plano em relação a duas beneficiárias.

O que o autor pretende é a extinção do plano e uma nova contratação de plano de saúde para as suas duas filhas, as quais sequer fazem parte do processo.

Portanto, com base nos fatos trazidos até o momento, não vejo como reconhecer a probabilidade de existência do direito do autor em resilir o contrato e dar continuidade ao pacto em relação a duas beneficiárias. É certo que as partes dispõem de autonomia de vontade suficiente para promover uma renegociação do pacto como um todo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

CITE-SE o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, v, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cite-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/07/2024 15:30

Recebidos os autos
25/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729097-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o rito do procedimento comum c/c pedido de tutela de urgência em que a parte autora pleiteia que a “REQUERIDA promova a suspensão do plano de saúde, destacando-se a cobertura e a cobrança dos prêmios individuais em relação ao titular ITAMAR DOMINGOS GUIMARÃES e, às dependentes ROSIANE APARECIDA BRAGA e CAMILLA BRAGA GUIMARÃES.

CUMULATIVAMENTE, requer-se que a REQUERIDA seja compelida para efetuar a manutenção do plano de saúde e a cobrança dos prêmios individuais apenas em relação às dependentes LUCIANA REZENDE GUIMARÃES e RAQUEL ALICE GUIMARÃES”.

Narra o autor que, em 18/04/2023, firmou contrato de adesão de plano coletivo de saúde com a ré, no valor de R$ 6.478,18 a mensalidade, sendo o demandante o titular e havendo 4 dependentes (esposa e três filhas), tendo ocorrido o reajuste anual em julho de 2024, aplicado a partir de 1/7/2024, em 45,53%, elevando-se a mensalidade para R$ 9.508,09.

Afirma que suas duas filhas, Raquel e Luciana, estão em tratamento em home care, de modo que não podem ficar sem o plano de saúde, o que o levou a tentar rescindir o plano em relação apenas ao titular, já que o valor relativo tão somente ao titular é na monta de R$ 4.819,97, o que foi, contudo, negado pela ré.

Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, determino a emenda a inicial para: 1.

Esclarecer se as dependentes Rosiane e Camila, respectivamente, esposa e filha do autor, já foram excluídas do plano, tendo em vista a concordância da requerida com referidas exclusões, conforme documento de ID 204211167. 2.

Esclarecer se pretende alegar a abusividade do reajuste de 45,53%, aplicado a partir de 1/7/2024 (ID 204211157), de modo que, em caso positivo, deve apresentar nova inicial, na íntegra, retificando-se a causa de pedir e os pedidos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/07/2024 13:25

Recebidos os autos
16/07/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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