STJ - 0700482-95.2024.8.07.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 08:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
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04/11/2024 08:02
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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29/10/2024 14:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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18/07/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRELIMINAR.
INADMISSIBILIDADE RECURSAL.
REJEIÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO PARCIAL.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO CABÍVEL.
PRESCRIÇÃO.
PARCELAMENTO DO DÉBITO.
TELAS DO SITAF.
COMPROVAÇÃO.
INSUFICIÊNCIA.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A comunicação ao d.
Juízo de origem acerca da interposição do Agravo de Instrumento prevista no artigo 1.018 do CPC/15 é uma faculdade do Recorrente, sobretudo em se tratando de autos eletrônicos, de modo que a ausência dessa medida não prejudica a admissibilidade recursal. 2.
A decisão que extingue parcialmente a execução possui natureza interlocutória, portanto, recorrível mediante Agravo de Instrumento, conforme entendimento do c.
STJ. 3.
O espelho extraído do Sistema de Tributação e Administração Fiscal – SITAF não é considerado suficiente, por si só, para comprovar o parcelamento do débito.
Precedentes deste eg.
TJDFT. 4.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Preliminar rejeitada.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
- • Arquivo
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