06/08/2024 06:14

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 06:13

Transitado em Julgado em 22/07/2024
05/08/2024 09:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/08/2024 07:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 24/07/2024.
25/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Diante disso, contando com a anuência do Ministério Público, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
22/07/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 09:35

Recebidos os autos
22/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
08/07/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 19:21

Recebidos os autos
01/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
22/03/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 11:47

Recebidos os autos
06/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:47

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
19/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
29/01/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 20:10

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:55

Juntada de Certidão
02/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:17

Expedição de Carta.
16/02/2023 14:34

Recebidos os autos
16/02/2023 14:34

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
13/02/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
13/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:04

Recebidos os autos
13/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
30/01/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de CINDY MARRALY FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.
27/11/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 18:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/11/2022 17:22

Recebidos os autos
04/11/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
26/10/2022 14:34

Expedição de Termo.
25/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:38

Expedição de Termo.
17/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:18

Recebidos os autos
06/10/2022 17:18

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
29/09/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
28/09/2022 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 18:31

Recebidos os autos
27/09/2022 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
27/09/2022 13:53

Recebidos os autos
26/09/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
26/09/2022 07:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:44

Recebidos os autos
23/09/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
22/09/2022 13:23

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2022 09:14

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:52

Recebidos os autos
21/09/2022 19:52

Declarada incompetência
20/09/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/09/2022 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 19:36

Recebidos os autos
13/09/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:36

Determinada a emenda à inicial
26/08/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/08/2022 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
19/08/2022 11:45

Recebidos os autos
19/08/2022 11:45

Declarada incompetência
17/08/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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