30/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2025 17:10

Juntada de certidão
30/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:15

Juntada de certidão
17/07/2025 15:04

Recebidos os autos
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708348-88.2019.8.07.0014 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
24/06/2025 09:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2025 09:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/06/2025 10:12

Juntada de Petição de agravo
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:41

Recebidos os autos
27/05/2025 15:41

Recurso especial admitido
27/05/2025 15:41

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:50

Juntada de certidão
28/04/2025 16:49

Juntada de certidão
28/04/2025 16:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/04/2025 14:05

Recebidos os autos
24/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
16/04/2025 13:27

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/03/2025.
25/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 19:02

Recebidos os autos
08/01/2025 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/01/2025 16:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 14:54

Juntada de certidão
03/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024 17:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte
25/11/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 09:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 18:08

Recebidos os autos
11/09/2024 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:24

Recebidos os autos
30/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/07/2024 13:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:34

Recebidos os autos
17/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
17/07/2024 15:05

Juntada de certidão
17/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 15:46

Recebidos os autos
15/07/2024 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 15:52

Recebidos os autos
15/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0929
11/07/2024 17:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0414
13/06/2024 10:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2023 21:26

Juntada de certidão
14/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:46

Recebidos os autos
17/05/2023 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:46

Recebidos os autos
17/05/2023 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0414 e 0929)
04/05/2023 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/05/2023 09:49

Recebidos os autos
04/05/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:52

Juntada de certidão
03/04/2023 14:52

Juntada de certidão
03/04/2023 14:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/03/2023 15:34

Recebidos os autos
31/03/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2023 15:34

Juntada de certidão
30/03/2023 19:25

Juntada de Petição de recurso especial
24/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CAESB em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 02/03/2023.
01/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2023 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 16:56

Juntada de certidão
13/12/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:22

Juntada de certidão
13/12/2022 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 19:26

Recebidos os autos
28/10/2022 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/10/2022 15:00

Juntada de certidão
28/10/2022 14:37

Deliberado em Sessão - Retirado
21/10/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
05/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição inicial
05/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:50

Recebidos os autos
03/10/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
22/09/2022 19:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2022 16:32

Recebidos os autos
20/06/2022 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/06/2022 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 16:38

Juntada de certidão
10/06/2022 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:43

Recebidos os autos
31/05/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/05/2022 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/05/2022 18:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2022 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
04/05/2022 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022 13:31

Juntada de certidão
04/05/2022 13:15

Recebidos os autos
04/05/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
03/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:11

Juntada de certidão
03/05/2022 14:18

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 14:18

Desentranhado o documento
27/04/2022 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:28

Juntada de certidão
08/04/2022 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2022 22:24

Deliberado em Sessão - Retirado
06/04/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2022 14:36

Recebidos os autos
28/05/2021 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/05/2021 17:53

Recebidos os autos
28/05/2021 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/05/2021 14:02

Recebidos os autos
27/05/2021 14:02

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
27/05/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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