15/09/2025 09:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706672-53.2020.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/08/2025 13:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/08/2025 11:41

Juntada de Petição de agravo
12/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:15

Recebidos os autos
06/08/2025 16:15

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 20:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 20:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2025 19:04

Recebidos os autos
29/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/07/2025 15:59

Desentranhado o documento
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:54

Transitado em Julgado em 19/07/2025
18/07/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/05/2025 16:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido
23/05/2025 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 19:09

Recebidos os autos
12/11/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/11/2024 00:00

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:27

Recebidos os autos
22/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/07/2024 14:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/07/2024 16:32

Recebidos os autos
17/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
17/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:35

Recebidos os autos
16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:35

Recebidos os autos
16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 12:15

Recebidos os autos
15/07/2024 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 15:50

Recebidos os autos
15/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0414
17/06/2024 08:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:16

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 414)
31/05/2022 14:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS em 30/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:53

Recebidos os autos
04/05/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:53

Recebidos os autos
04/05/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2022 17:45

Recebidos os autos
26/04/2022 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2022 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2022 11:49

Recebidos os autos
26/04/2022 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2022 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/03/2022.
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 07:02

Juntada de Certidão
25/03/2022 07:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/03/2022 23:24

Recebidos os autos
24/03/2022 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2022 17:42

Juntada de Petição de recurso especial
18/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 18/02/2022.
18/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido
10/02/2022 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 14:04

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:36

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2021 19:22

Recebidos os autos
24/11/2021 19:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/07/2021 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/07/2021 19:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS - CNPJ: 19.***.***/0001-48 (EMBARGADO) em 14/07/2021.
15/07/2021 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:18

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 15:39

Recebidos os autos
02/07/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/05/2021 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/05/2021 17:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 10/05/2021.
07/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:52

Recebidos os autos
30/04/2021 18:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
30/04/2021 18:21

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS - CNPJ: 19.***.***/0001-48 (APELANTE) e provido
30/04/2021 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2021 13:41

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2021 13:57

Recebidos os autos
11/03/2021 13:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/12/2020 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 17/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:44

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/12/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:08

Recebidos os autos
07/12/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/10/2020 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/10/2020 16:56

Recebidos os autos
07/10/2020 16:56

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/10/2020 15:45

Recebidos os autos
05/10/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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