21/02/2025 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:16

Recebidos os autos
05/02/2025 18:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:35

Recebidos os autos
24/01/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
21/01/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:08

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:02

Expedição de Ofício.
13/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:26

Recebidos os autos
06/11/2024 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:44

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0712642-34.2024.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Uso de documento falso (3539) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 3773/2024, Inquérito Policial: 391/2024 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ABEL PAZ DE LIMA NETO DECISÃO A peça acusatória de Id 204129671 preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e, por não verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de Abel Paz de Lima Neto.

Junte-se aos autos a folha de antecedentes penais do acusado.

Conforme dispõe os artigos 394 e seguintes do CPP, o procedimento processual aplicável será o comum ordinário.

Cite-se o(a) denunciado(a) para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do disposto no art. 396 do Código de Processo Penal, devendo no mesmo prazo apresentar nomes e endereços de eventuais testemunhas que desejar ouvir em juízo, sob pena de preclusão.

Deverá ainda a Defesa técnica se manifestar sobre a realização de audiências de forma telepresencial, nos termos do art. 3º, da Resolução 354/2020-CNJ.

No ato da citação, o(a) acusado(a) deverá ser cientificado(a) de que escoado o prazo acima referido, a Defensoria Pública assumirá o patrocínio da causa, sem prejuízo de eventual condenação em honorários advocatícios em favor da instituição nomeada (art. 263, p. único CPP).

Expeçam-se as requisições e comunicações processuais pertinentes.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 15 de julho de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
17/07/2024 18:47

Expedição de Carta.
16/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2024 18:18

Recebidos os autos
15/07/2024 18:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
15/07/2024 15:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/06/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 11:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
04/06/2024 07:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2024 11:45

Expedição de Alvará de Soltura .
31/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 12:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/05/2024 12:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/05/2024 12:44

Homologada a Prisão em Flagrante
31/05/2024 09:16

Juntada de gravação de audiência
31/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
30/05/2024 17:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 11:37

Juntada de laudo
29/05/2024 22:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/05/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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