11/07/2025 19:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2025 19:53

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709429-55.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO, MARIA BRAGA DE ARAGÃO RODRIGUES, MARIA CLEMÊNCIA PEREIRA DO NASCIMENTO, MARIA CARDOSO AGUIAR, MARIA CÉLIA BARROS, MARIA CELIA DE VASCONCELOS, MARIA CÉLIA MELO DA SILVA, MARIA CÍCERA DE MESQUITA MARTINS, MARIA CILENE COSME AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF e OUTRAS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Na petição de ID nº 61574379, o agravado DISTRITO FEDERAL requer o desentranhamento das contrarrazões ao agravo interno apresentadas no ID nº 61576665.

Defiro o requerimento formulado tão somente para desconsiderar a referida peça processual, considerando que não há sequer agravo interno interposto no presente feito.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/07/2024 18:52

Recebidos os autos
16/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:52

Recebidos os autos
16/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 15:27

Recebidos os autos
16/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:40

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/05/2024 10:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/05/2024 17:05

Juntada de Petição de agravo
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:01

Recebidos os autos
03/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:01

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:44

Recebidos os autos
02/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2024 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/03/2024 12:57

Recebidos os autos
06/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:05

Conhecido o recurso de MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*74-91 (EMBARGANTE), MARIA BRAGA DE ARAGAO RODRIGUES - CPF: *04.***.*55-68 (EMBARGANTE), MARIA CARDOSO AGUIAR - CPF: *90.***.*19-53 (EMBARGANTE), MARIA CELIA BARROS - CPF: *16.***.*04-72
06/12/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.
24/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE MESQUITA MARTINS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA BARROS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MARIA BRAGA DE ARAGAO RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO AGUIAR em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MARIA CILENE COSME em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MARIA CLEMENCIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE VASCONCELOS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA MELO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 11:47

Recebidos os autos
27/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/09/2023 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 07:59

Recebidos os autos
03/09/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2023 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 07/08/2023.
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:35

Desentranhado o documento
03/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:11

Conhecido o recurso de MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*74-91 (APELANTE) e provido em parte
01/06/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE MESQUITA MARTINS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO AGUIAR em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLEMENCIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA BRAGA DE ARAGAO RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA CILENE COSME em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA CELIA BARROS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE VASCONCELOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA CELIA MELO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2023 17:27

Recebidos os autos
26/04/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA BRAGA DE ARAGAO RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA BARROS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CILENE COSME em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE VASCONCELOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA MELO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO AGUIAR em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE MESQUITA MARTINS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CLEMENCIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2023 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado
30/03/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 13:17

Recebidos os autos
09/01/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/01/2023 13:15

Recebidos os autos
09/01/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/12/2022 17:33

Recebidos os autos
19/12/2022 17:29

Recebidos os autos
19/12/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

AR - Aviso de recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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