15/04/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
14/04/2025 10:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2025 20:24

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 20:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:21

Expedição de Mandado.
02/04/2025 20:09

Transitado em Julgado em 31/03/2025
30/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 22:16

Recebidos os autos
28/02/2025 22:16

Indeferida a petição inicial
20/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de IVANI DE SOUZA MAIA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:39

Desentranhado o documento
03/12/2024 20:10

Recebidos os autos
03/12/2024 20:10

Deferido o pedido de IVANI DE SOUZA MAIA - CPF: *66.***.*02-21 (AUTOR).
20/11/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/11/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:38

Recebidos os autos
17/10/2024 19:38

Gratuidade da justiça não concedida a IVANI DE SOUZA MAIA - CPF: *66.***.*02-21 (AUTOR).
23/09/2024 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2024 19:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:00

Desentranhado o documento
28/08/2024 20:18

Recebidos os autos
28/08/2024 20:18

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO (92)
15/08/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/08/2024 20:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2024 11:40

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721854-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANI DE SOUZA MAIA, PAULO SOARES MAIA REQUERIDO: JOELMA MENDES OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de despejo proposta por IVANI DE SOUZA MAIA e PAULO SOARES MAIA, proprietários do imóvel localizado na QNM 18, Conjunto B, Lote 5, apartamento 301, Ceilândia/DF em face de JOELMA MENDES OLIVEIRA.

Narram os autores que firmaram contrato de locação com a requerida, em 5 de fevereiro de 2024, tendo por objeto o imóvel localizado na QNM 18, Conjunto B, Lote 5, apartamento 301, Ceilândia/DF, pelo prazo de 12 meses, ao valor mensal de R$ 1.000,00.

Desde março, a requerida está em mora.

Alegam que além da falta de pagamento de alugueis, a requerida está descumprindo cláusulas contratuais que vedam a residência de crianças no local, o que é proibido pelas regras do condomínio.

As tentativas de solução extrajudicial foram vãs.

Pedem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Em sede liminar, pedem a desocupação imediata do imóvel, na forma do artigo 59-IX da Lei 8245/91.

Apresentam planilha de débito no valor de R$ 54.439,00.

Pedem indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00.

Atribuem à causa o valor de R$ 64.739,00 DECIDO Os autores deverão emendar a petição inicial para juntarem aos autos o comprovante de residência próprio, a integralidade do contrato firmado pelas partes, eis que o contrato assinado está incompleto e a cópia apresentada não consta as respectivas assinaturas.

Ainda, deverá comprovar a hipossuficiência juntando aos autos os holerites ou contracheques dos autores dos últimos três meses, ou os extratos de contas bancárias de suas titularidades, que reflitam a movimentação financeira dos últimos três meses.

Alternativamente, poderão recolher as custas processuais.

Além disso, deverão esclarecer em nova petição inicial, substitutiva da primeira, se o contrato firmado entre as partes prevê alguma espécie de garantia e a alegada multa de 11% por dia de atraso após o 10º dia do vencimento.

Ainda, caso insistam no pedido liminar, deverão recolher o depósito cautelar equivalente a três meses de aluguel. na forma da lei.

Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único) ou cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. 0
19/07/2024 10:21

Recebidos os autos
19/07/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
14/07/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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