TJDFT - 0705426-59.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 14:56
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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31/01/2025 14:55
Juntada de Certidão
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30/01/2025 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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30/01/2025 16:46
Juntada de Certidão
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28/01/2025 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:19
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
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31/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705426-59.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE SANTANA DE ARAUJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
24/12/2024 10:30
Recebidos os autos
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24/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/12/2024 10:30
Recebidos os autos
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24/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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24/12/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2024 15:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/12/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/12/2024 15:06
Recebidos os autos
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23/12/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/12/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 16:21
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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04/12/2024 16:21
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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03/12/2024 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/11/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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19/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 06:26
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 17:41
Recebidos os autos
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13/11/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/11/2024 17:41
Recebidos os autos
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13/11/2024 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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13/11/2024 17:41
Recurso Especial não admitido
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13/11/2024 13:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/11/2024 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/11/2024 13:18
Recebidos os autos
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13/11/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/11/2024 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 12:03
Juntada de Certidão
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25/10/2024 11:56
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/10/2024 11:36
Recebidos os autos
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25/10/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/10/2024 11:36
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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24/10/2024 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 20:30
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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03/10/2024 17:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/09/2024 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/09/2024 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/09/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/09/2024 07:42
Recebidos os autos
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05/09/2024 12:16
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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04/09/2024 22:21
Recebidos os autos
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26/08/2024 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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25/08/2024 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/08/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 18:47
Juntada de Certidão
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19/08/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/08/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 14:24
Juntada de Certidão
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16/08/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 08/08/2024.
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08/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 13:47
Juntada de Certidão
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06/08/2024 09:11
Recebidos os autos
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06/08/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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02/08/2024 17:22
Recebidos os autos
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02/08/2024 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/08/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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