TJDFT - 0701404-49.2017.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 15:42
Juntada de Certidão
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22/08/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:36
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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22/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
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30/07/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 02:40
Publicado Decisão em 24/07/2024.
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24/07/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0701404-49.2017.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: AYRTON KLEBER FORTUNATO DE FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação que tem por objeto a exclusão da base de cálculo do ICMS os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), e demais encargos setoriais.
O Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF informa a extinção do processo de origem, com julgamento do mérito, anotando que os pedidos autorais foram julgados improcedentes (ID 61754769).
Resta evidente, assim, a perda superveniente do interesse recursal.
Nesse cenário, julgo prejudicado o presente recurso e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.
Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital. -
22/07/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 08:34
Recebidos os autos
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22/07/2024 08:34
Prejudicado o recurso
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19/07/2024 15:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
19/07/2024 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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19/07/2024 14:37
Recebidos os autos
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19/07/2024 14:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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07/07/2024 19:22
Recebidos os autos
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07/07/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 14:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
27/06/2024 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
27/06/2024 16:13
Juntada de Certidão
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24/09/2018 16:23
Recebidos os autos
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24/09/2018 16:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
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24/09/2018 14:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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24/09/2018 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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08/03/2018 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.
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22/02/2018 02:09
Decorrido prazo de AYRTON KLEBER FORTUNATO DE FIGUEIREDO em 21/02/2018 23:59:59.
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16/02/2018 02:03
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2018.
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16/02/2018 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/02/2018 16:48
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2018 13:24
Recebidos os autos
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08/02/2018 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2018 17:57
Conclusos para despacho para Desembargador(a) ARNALDO CORREA SILVA
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07/02/2018 15:32
Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) ARNALDO CORREA SILVA
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07/02/2018 12:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/01/2018 02:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2018 23:59:59.
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18/12/2017 02:04
Publicado Decisão em 18/12/2017.
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16/12/2017 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/12/2017 12:24
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2017 12:41
Recebidos os autos
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13/12/2017 12:41
Defiro
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12/12/2017 15:34
Conclusos para decisão para ARNALDO CORREA SILVA
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12/12/2017 14:58
Conclusos para relator(a) para ARNALDO CORREA SILVA
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11/12/2017 13:45
Juntada de Certidão
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11/12/2017 13:43
Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)
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11/12/2017 13:43
Juntada de Certidão
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11/12/2017 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2017
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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