11/10/2021 23:49

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Justiça Federal
11/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:43

Processo Reativado
09/09/2021 01:45

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Justiça Federal do Distrito Federal
08/09/2021 16:50

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 13/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0753749-70.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DECISÃO Execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. A executada manifestou-se nos autos, ID 82371509, e alegou a incompetência absoluta deste Juízo, com amparo no art. 109, inc.

I, da Constituição Federal. O Distrito Federal apresentou petição ao ID 92524087. É o breve relato. Decido. Trata-se de feito em que o polo passivo é composto por entidade de direito público integrante da administração federal indireta, conforme documentos acostados ao ID82371510/82371511. Assim, a competência para processamento e julgamento da presente demanda é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF. Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal do DF, para onde os autos deverão ser remetidos, após a preclusão da presente decisão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/06/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 21:27

Recebidos os autos
19/06/2021 21:27

Declarada incompetência
19/06/2021 21:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/05/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:30

Recebidos os autos
03/05/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/04/2021 19:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
07/04/2021 16:29

Audiência Conciliação cancelada em/para 26/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
02/02/2021 11:30

Recebidos os autos
02/02/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
29/01/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 06:25

Juntada de Certidão
16/12/2020 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 14:41

Recebidos os autos
16/12/2020 14:41

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
14/12/2020 11:38

Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
14/12/2020 11:38

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
14/12/2020 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053342-26.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Markserv B V

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2019 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0702739-50.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Phoenix Industria e Comercio de Equipame...

Advogado: Iago Vincenzo Ferrari Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0748235-39.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Organizacao Lord LTDA - EPP

Advogado: Oldair Geraldo Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0703498-19.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Advogado: Rubenita Leao de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2018 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0083569-33.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Lilian Vanessa de Souza

Advogado: Erika Fuchida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2018 16:27

Exibir Processo