08/10/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:34

Juntada de comunicações
08/10/2024 16:04

Recebidos os autos
05/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0716733-13.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO VIEIRA GOMES DECISÃO Verifico, de ofício, que há erro material na Sentença condenatória ID 203058492.

O erro material contido na sentença não transita em julgado e pode ser retificado a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte.

Portanto, válida é a correção de erro material efetivada pelo magistrado no bojo da sua sentença, principalmente por não ter gerado prejuízo à parte acusada.

Constatado o erro material, corrijo a inexatidão, retificando o dispositivo da condenação por extenso que passará para os seguintes termos: “DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR o réu THIAGO VIEIRA GOMES: 1) nas penas do crime previsto no art. 129, §13 do CP, c/c art.5º e 7º da Lei nº 11.340/2006; 2) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), corrigido pelos índices oficiais a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido, ainda de juros de 1% conforme o que reza o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação”.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
25/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 03:59

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 19:24

Recebidos os autos
24/07/2024 19:24

Outras decisões
24/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/07/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0716733-13.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO VIEIRA GOMES DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa (ID 203454071), contra a sentença condenatória (ID 203058492).

Intime-se a Defesa para apresentar as razões recursais.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso, caso queira.

Certifique-se o trânsito para o Ministério Público, tendo em vista o registro de ciência pelo Parquet (ID 203519907).

Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU, II) ainda que a parte apelada deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.

STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.

STF - RHC 79.460/SP).

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
22/07/2024 18:50

Recebidos os autos
22/07/2024 18:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 03:59

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:48

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:23

Recebidos os autos
04/07/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:23

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
06/06/2024 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:03

Juntada de comunicações
13/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:45

Expedição de Ofício.
16/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
16/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:25

Recebidos os autos
15/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:30

Juntada de comunicações
01/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 18:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/01/2024 17:05

Recebidos os autos
23/01/2024 17:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
08/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
08/12/2023 06:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/12/2023 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 19:10

Expedição de Alvará de Soltura .
06/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/12/2023 15:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/12/2023 15:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 09:11

Juntada de gravação de audiência
06/12/2023 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/12/2023 11:26

Juntada de laudo
05/12/2023 04:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/12/2023 01:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/12/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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