14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:42

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749290-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO RUFINO RABELO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Supremo Tribunal Federal, no bojo do Recurso Extraordinário n. 1.445.162, em que se discute o Tema n. 1290 sob Repercussão Geral, determinou a “...SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos”.

Depreende-se que o decisum tem por escopo o sobrestamento das causas que têm por mérito a questão tratada naquele recurso constitucional, qual seja, a constitucionalidade do “índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990”.

Busca-se prestigiar a isonomia e a segurança jurídica, além de evitar a prolação de decisões conflitantes em todo o território nacional.

Entretanto, neste processo, não se discute a causa de fundo que justificou a suspensão (aplicação de índices de correção monetária), mas se persegue, tão somente, a produção de prova que possa justificar o ajuizamento futuro de ação (art. 381, III, CPC).

Portanto, qualquer apreciação deste juízo quanto à produção antecipada de prova não adentrará no mérito debatido no Recurso Extraordinário n. 1.445.162, não havendo que se falar em violação da segurança jurídica.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 204561126.

Todavia, a presente demanda deverá ficar sobrestada por força de decisão liminar proferida no bojo do AGI n. 0704829-11.2023.8.07.0000.

Assim, retornem os autos à suspensão para aguardar o desfecho do recurso.

Intimem-se.

Assinado digitalmente
19/07/2024 14:24

Recebidos os autos
19/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:40

Recebidos os autos
15/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:40

Outras decisões
15/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2024 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:01

Recebidos os autos
05/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:07

Recebidos os autos
21/05/2024 17:07

Outras decisões
21/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/03/2023 17:56

Recebidos os autos
22/03/2023 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2023 03:29

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 14:12

Recebidos os autos
17/02/2023 14:12

Outras decisões
16/02/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2023 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO RUFINO RABELO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:47

Recebidos os autos
11/01/2023 15:47

Declarada incompetência
10/01/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/12/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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