21/10/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA NETO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:01

Recebidos os autos
07/10/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.
03/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 16:06

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA NETO em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, considerando que a parte não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Notifique-se o Ministério Público.
07/09/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 16:32

Recebidos os autos
06/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:32

Indeferida a petição inicial
06/09/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA NETO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

A simples petição de ID 207123205 não atende ao determinado no ID 204431490.

Fica intimado o requerente para emendar a inicial, anexando contracheque ou comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de imposto de renda, procuração regularizando sua representação processual, declaração de hipossuficiência, e adequar o valor da causa.

P.I.
12/08/2024 18:29

Recebidos os autos
12/08/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0762048-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO A Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Desse modo, deve a parte requerente comprovar a insuficiência financeira mediante apresentação alternativa de extratos bancários, faturas de cartão de crédito, declaração de imposto de renda.

Deve, ainda, regularizar sua representação processual mediante apresentação de procuração outorgada em nome próprio e declaração de hipossuficiência.

O valor da causa deve corresponder ao total dos rendimentos auferidos no período das contas.

Faculto o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 14:23

Recebidos os autos
17/07/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2024 13:12

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2024 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2024 16:11

Recebidos os autos
16/07/2024 16:11

Declarada incompetência
16/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
16/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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