14/08/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:15

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:38

Recebidos os autos
13/08/2024 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/07/2024 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 16:49

Recebidos os autos
30/07/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2024 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/07/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 23:15

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714067-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLAUZIVAN ALVES CLEMENTE REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos, a exemplo da declaração de imposto de renda.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 18:59:30.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/07/2024 20:50

Recebidos os autos
22/07/2024 20:50

Declarada incompetência
22/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:17

Recebidos os autos
22/07/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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