15/08/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:59

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MATTAO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PAPPAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPP em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:38

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS NOS SISTEMAS DO TRIBUNAL.

SISBAJUD.

MODALIDADE REITERADA.

TEIMOSINHA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil (CPC) prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. 2.

Compete ao juiz adotar as medidas disponíveis e necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva.

O convênio celebrado pelo Poder Judiciário para pesquisas em sistema de penhora eletrônica tem papel fundamental na satisfação do crédito nas execuções judiciais. 3.

A nova funcionalidade – teimosinha – permite que as ordens judiciais de bloqueio de valores de devedores sejam repetidas automaticamente pelo sistema até que se cumpra integralmente o valor da dívida para pagamento. 4.

A renovação das pesquisas deve, portanto, se pautar em elementos que indiquem que a nova busca será infrutífera.

Tais indícios podem decorrer de alteração na situação econômico-financeira do executado – demonstrada pelo credor -, do resultado positivo de pesquisas anteriores ou do decurso do tempo. 5.

Na hipótese, a última pesquisa foi realizada em 30/03/2021, ou seja, há mais de três anos.

A renovação das diligências mostra-se adequada à localização de bens, pois decorrido tempo relevante desde a última busca. 6.

Recurso conhecido e provido.
22/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:59

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e provido
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 13:56

Recebidos os autos
06/06/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PAPPAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPP em 05/06/2024 23:59.
11/05/2024 02:53

Juntada de entregue (ecarta)
30/04/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 18:25

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:40

Recebidos os autos
23/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:48

Recebidos os autos
02/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MATTAO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/03/2024 02:26

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:39

Juntada de mandado
20/02/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:34

Juntada de mandado
20/02/2024 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 18:34

Recebidos os autos
16/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/02/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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