08/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:37

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:01

Recebidos os autos
14/07/2025 16:01

Outras decisões
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VINICIUS VIEIRA DE MELO em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:11

Recebidos os autos
02/06/2025 18:11

Nomeado perito
21/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:30

Recebidos os autos
08/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:28

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2025 15:53

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2025 09:39

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:13

Recebidos os autos
27/02/2025 18:13

Nomeado perito
27/02/2025 18:13

Outras decisões
24/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:12

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 19:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715080-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAYTON DE FREITAS VIDAL, GUSTAVO LOPES DE SOUZA EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para manifestação acerca das diligências devolvidas pelo oficial de justiça (IDs. 222565052, 222565247, 222565249 e 222565251).

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 08:57:09.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
14/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:08

Desentranhado o documento
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715080-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAYTON DE FREITAS VIDAL, GUSTAVO LOPES DE SOUZA EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO CERTIDÃO A fim de que seja possível cumprir a ordem de ID 218028323, fica a parte exequente intimada a apresentar as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis descritos na referida decisão, em especial: Quadra 45, lote 7 e Quadra 45, lote 6.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 17:11:59.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:30

Recebidos os autos
19/11/2024 17:29

Outras decisões
18/11/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/11/2024 18:10

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL - CPF: *16.***.*35-04 (EXEQUENTE) em 13/11/2024.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:58

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:00

Recebidos os autos
30/10/2024 16:59

Outras decisões
24/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715080-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAYTON DE FREITAS VIDAL EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após análise, mantenho a decisão agravada pelos seguintes motivos.

O reconhecimento de fraude à execução é válido, uma vez que as alienações ocorreram durante a tramitação da ação, configurando hipótese prevista nos artigos 790 e 792 do Código de Processo Civil.

Diferente do que foi alegado pelo impugnante, trata-se de fraude à execução, e não fraude contra credores, sendo, portanto, a alienação ineficaz.

Rejeito a impugnação relativa aos juros de mora, que são devidos desde a constituição em mora do devedor, conforme artigo 397 do Código Civil.

O cálculo realizado pelo exequente está em conformidade com a legislação vigente e com o laudo pericial que embasou a decisão de procedência da ação.

As circunstâncias do processo nº 0731451-58.2018.8.07.0015 são irrelevantes para a discussão em curso, uma vez que se trata de execução distinta.

A referência ao referido processo foi utilizada pelo exequente apenas como parte de sua argumentação e não interfere na decisão atual.

Diante do exposto, mantenho a decisão agravada.

Proceda-se à pesquisa de endereços de JR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-55 e intime-a da decisão ID 203958092.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/09/2024 18:00

Recebidos os autos
06/09/2024 18:00

Outras decisões
26/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715080-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAYTON DE FREITAS VIDAL EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO DESPACHO Sem a apresentação das razões do recurso de agravo, fica inviabilizado eventual juízo de retratação.

Intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de adjudicação ID 205923112, no prazo de 10 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/08/2024 21:13

Recebidos os autos
11/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/07/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:14

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715080-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAYTON DE FREITAS VIDAL EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 20/6/2024, transcorreu o prazo para o executado realizar o pagamento, nos termos da decisão ID. 197616228.

De ordem, fica o exequente intimado a informar se pretende a conversão do arresto em penhora, no prazo de 5 dias, devendo informar, no mesmo prazo, a forma de expropriação pretendida.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 12:54:37.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
19/07/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:13

Recebidos os autos
17/07/2024 16:13

Outras decisões
05/07/2024 16:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 09:37

Recebidos os autos
16/06/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 04:56

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:10

Recebidos os autos
12/06/2024 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:10

Recebidos os autos
23/05/2024 13:10

Outras decisões
17/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:42

Recebidos os autos
14/05/2024 13:42

Outras decisões
09/05/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/05/2024 17:42

Recebidos os autos
07/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 14:44

Recebidos os autos
22/04/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708273-88.2024.8.07.0009

Br Truck Center Comercio Varejista de Au...

Brasauto Truck Center LTDA

Advogado: Thiago Henrique dos Santos Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0709837-05.2024.8.07.0009

Alesandro Ivos de Oliveira

Vilson Martins Araujo

Advogado: Naique Fernandes Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0737521-78.2024.8.07.0016

Angelica da Silva Vieira de Souza

Cartao Brb S/A

Advogado: Miriam Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0722874-26.2024.8.07.0001

Alex Artur dos Santos

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Elizangela Conceicao da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0711702-42.2024.8.07.0016

Veronica Honorio Gomes de Souza

Ari Araujo Lourenco de Novais 8613274110...

Advogado: Ricardo Moreira Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2024 18:18

Exibir Processo