05/04/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 04:32

Processo Desarquivado
04/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 03:47

Publicado Intimação em 25/07/2024.
24/07/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702195-36.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: OLEGARIO VICENTE SOL Polo Passivo: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente, embora intimada a informar se outorgava plena e geral quitação quanto cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID 192969354, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 204833021, impondo-se, desse modo, a declaração de cumprimento, com a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do total cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
23/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:35

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 16:29

Recebidos os autos
22/07/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/07/2024 23:08

Juntada de Certidão
20/07/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:15

Recebidos os autos
07/06/2024 20:15

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXECUTADO).
07/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de OLEGARIO VICENTE SOL em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
11/05/2024 23:44

Recebidos os autos
11/05/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/05/2024 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 18:18

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:26

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 12:07

Recebidos os autos
12/04/2024 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/04/2024 07:54

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:15

Recebidos os autos
06/03/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:32

Recebidos os autos
08/01/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 16:59

Recebidos os autos
19/12/2023 16:59

Deferido o pedido de OLEGARIO VICENTE SOL - CPF: *81.***.*48-15 (REQUERENTE).
19/12/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
19/12/2023 07:10

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:37

Expedição de Ofício.
14/11/2023 18:35

Expedição de Ofício.
10/11/2023 07:56

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de OLEGARIO VICENTE SOL em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
30/09/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:46

Recebidos os autos
29/09/2023 20:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de OLEGARIO VICENTE SOL em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
21/09/2023 19:07

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/09/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:26

Expedição de Mandado.
22/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/07/2023 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
20/07/2023 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:16

Recebidos os autos
19/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:19

Recebidos os autos
25/05/2023 19:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/05/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/05/2023 20:08

Recebidos os autos
18/05/2023 20:08

Outras decisões
18/05/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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