25/08/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:42

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 18:42

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:09

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 15:59

Recebidos os autos
26/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:28

Expedição de Autorização.
13/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:41

Recebidos os autos
29/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:41

Indeferido o pedido de ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA - CPF: *73.***.*32-91 (EXEQUENTE)
23/01/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/01/2025 19:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:50

Recebidos os autos
10/11/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:32

Recebidos os autos
21/10/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/10/2024 16:18

Recebidos os autos
07/10/2024 16:18

Outras decisões
07/10/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:45

Recebidos os autos
03/09/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/08/2024 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:33

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771552-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 16:22:49.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:01

Recebidos os autos
18/07/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/07/2024 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 20:06

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 20:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:53

Recebidos os autos
04/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2024 18:32

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 20:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:12

Recebidos os autos
29/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:12

Outras decisões
07/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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