29/11/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:12

Recebidos os autos
29/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:12

Determinado o arquivamento
28/11/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2024 12:15

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 09:46

Recebidos os autos
26/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 12:26

Recebidos os autos
06/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:26

Outras decisões
06/09/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728082-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EDERSON FARIAS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Trata-se de Cláusulas Abusivas movida por JOAO EDERSON FARIAS em desfavor do REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

Determinada emenda à inicial, não houve atendimento à determinação judicial. É breve o relatório.

Decido.

No ato do ajuizamento da petição inicial é imposto ao postulante preencher todos os requisitos disciplinados nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil.

Da análise dos autos, verifica-se que determinada emenda à inicial, a fim de esclarecer se pretende a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil, a parte autora quedou-se inerte.

O art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Como pode ser constatado, não tendo a parte autora preenchido os requisitos dos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil e nem atendido a determinação de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, pois sequer houve a citação do réu.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e do efetivo recolhimento das custas, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se e intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/08/2024 17:51

Recebidos os autos
15/08/2024 17:51

Indeferida a petição inicial
15/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO EDERSON FARIAS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728082-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EDERSON FARIAS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A última emenda ainda não atende o determinado ao ID 203467127.

Ademais, em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal, verificou-se que o d. advogado que representa o requerente é também patrono de outros autores em inúmeras ações semelhantes, contra a mesma parte ré, muitas delas com declínio de competência a uma das Varas Cíveis da Comarca onde reside o demandante, valendo citar, por exemplo, os autos nº 0731518-26.2022.8.07.0001, 0724187-90.2022.8.07.0001, 0719107-48.2022.8.07.0001, 0718920-40.2022.8.07.0001, 0717555-48.2022.8.07.0001, 0717559-85.2022.8.07.0001 e 0716822-82.2022.8.07.0001.

Assim, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, esclareça o autor a propositura da demanda perante este juízo, considerando que reside em Tijucas do Sul / PR e o causídico que o representa possui inscrição principal em Mato Grosso do Sul.

Prazo de 15 (quinze) dias.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/07/2024 14:36

Recebidos os autos
17/07/2024 14:36

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2024 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 14:37

Recebidos os autos
10/07/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2024 15:37

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/07/2024 13:25

Recebidos os autos
09/07/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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