28/08/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703282-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO LEMOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, por ocasião da expedição do alvará de levantamento, foi constatada a presença de penhora cadastrada no presente feito.

Contudo, compulsando os autos, não foi encontrada qualquer notificação nesse sentido e nem o cadastro efetivo de penhora no sistema Pje.

A título de esclarecimento, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

José Lázaro da Silva, intime-se a parte requerida a informar, no prazo de 05 dias, se tem ciência de alguma penhora em processo no qual, eventualmente, seja executado.

Caso a resposta seja negativa, expedir o competente alvará.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 14:03:34.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
21/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703282-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO LEMOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que não foi possível expedir oficio para restituição de fiança, tendo em vista que o comprovante de ID 191502363 não consta o número da conta judicial a qual consta o valor recolhido.

Diante do exposto, intimo a patrono do réu para fornecer o número da conta judicial para fins de expedição de alvará / ofício de transferência.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 14:09:59.

ANDREI CARLOS MENDES DOUDEMENT Servidor Geral
19/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703282-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Restitua-se a fiança recolhida nos autos a seu prestador.

Oficie-se o banco para transferência do montante para a conta informada na petição de ID 207495646.

Após, arquive-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 13:45:23.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
15/08/2024 15:32

Recebidos os autos
15/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:55

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 05:57

Expedição de Mandado.
05/08/2024 05:55

Expedição de Mandado.
02/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:22

Recebidos os autos
25/07/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703282-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO LEMOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 19:36:06.

EUNICE CASTILHO DOS SANTOS LOPES Servidor Geral
19/07/2024 19:37

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
19/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 17:45

Expedição de Mandado.
26/06/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:11

Juntada de comunicação
17/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:27

Expedição de Ofício.
17/06/2024 15:23

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
06/06/2024 14:51

Recebidos os autos
06/06/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/06/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/04/2024 18:44

Recebidos os autos
25/04/2024 18:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
25/04/2024 17:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/04/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 02:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 02:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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