18/12/2024 14:23

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/11/2024 18:35

Juntada de Ofício de requisição
21/10/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741345-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA MATTOS DE CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
05/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:31

Recebidos os autos
04/09/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/08/2024 17:19

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de MARCIA MATTOS DE CAMPOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de MARCIA MATTOS DE CAMPOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCIA MATTOS DE CAMPOS em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:28

Recebidos os autos
29/07/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2024 13:15

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 11:01

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741345-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA MATTOS DE CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
18/07/2024 20:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:06

Recebidos os autos
28/05/2024 19:06

Outras decisões
16/05/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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