11/01/2025 00:26

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/12/2024 06:47

Recebidos os autos
27/12/2024 06:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
17/12/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RENATO SOUSA DOS ANJOS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:58

Recebidos os autos
10/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0745263-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO SOUSA DOS ANJOS REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: BANCO PAN S.A.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 16 de agosto de 2024 14:14:24.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
16/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:25

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para expurgar do contrato celebrado entre as partes o montante de R$ 2.225,33 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais), relativo à soma dos seguintes serviços: Registro de contrato, tarifa de avaliação e Seguro e para condenar a parte Requerida a restituir tal valor de forma simples, com correção monetária desde o desembolso indevido (tabela prática do TJSP) e juros de mora, de 1%, a partir da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, porém desproporcional, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 20% para a parte Requerida e 80% para a parte Autora.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Fica suspensa a cobrança da verba de sucumbência quanto ao Requerente por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença proferida eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 22 de julho de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
22/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:23

Recebidos os autos
22/07/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/09/2023 18:30

Recebidos os autos
27/07/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/07/2023 11:56

Recebidos os autos
15/05/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2023 09:00

Recebidos os autos
15/05/2023 09:00

Outras decisões
19/04/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 10:02

Recebidos os autos
05/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 23:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/03/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 05:23

Recebidos os autos
16/03/2023 05:23

Outras decisões
02/03/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de RENATO SOUSA DOS ANJOS em 24/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de RENATO SOUSA DOS ANJOS em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 07:59

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:32

Recebidos os autos
23/01/2023 10:32

Declarada incompetência
17/01/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/01/2023 13:36

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/01/2023 17:29

Recebidos os autos
16/01/2023 17:29

Declarada incompetência
10/01/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/01/2023 20:29

Juntada de Certidão
04/01/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/01/2023 09:56

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de RENATO SOUSA DOS ANJOS em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 11:44

Recebidos os autos
04/12/2022 11:44

Declarada incompetência
29/11/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2022 14:23

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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