02/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 08:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/03/2025 08:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/03/2025 08:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/02/2025 15:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:26

Recebidos os autos
25/02/2025 15:26

Outras decisões
25/02/2025 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:46

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:44

Recebidos os autos
21/01/2025 18:44

Outras decisões
21/01/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:52

Recebidos os autos
21/01/2025 15:52

Outras decisões
21/01/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/01/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 17:43

Desentranhado o documento
14/01/2025 16:27

Recebidos os autos
14/01/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 09:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/10/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722487-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LEONARDO ROCHA RODRIGUES RÉUS: BRENO CAVALCANTE TORRES, LUCAS MARTINS TORRES, JORGE TORRES RODRIGUES, JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES, AMANDA THARLA MAIA MOREIRA D E S P A C H O IDs 209755550 e 211988407.

Neste feito, nada a prover, já que tais pedidos devem ser formulados em autos apartados, para não tumultuar o andamento da presente ação penal.

O Ministério Público e o assistente de acusação já apresentaram memoriais.

Corrija-se o cadastramento quanto ao assistente de acusação - a vítima ELCIO DE OLIVEIRA VIEIRA, representada pelo Dr.

Leonardo Rocha Rodrigues, OAB/DF 69.728.

Após: a) intimem-se as Defesas de João Victor e Jorge para ratificar/complementar os memoriais já apresentados, no prazo de 05 dias; b) concomitantemente (prazo comum), intimem-se as demais Defesas para apresentarem memoriais, no mesmo prazo.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
25/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:54

Recebidos os autos
25/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:27

Recebidos os autos
24/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722487-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: BRENO CAVALCANTE TORRES, LUCAS MARTINS TORRES, JORGE TORRES RODRIGUES, JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES, AMANDA THARLA MAIA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 208669908.

De fato, os motivos invocados em ID 203487508 não mais subsistem, razão pela qual defiro o pedido.

Cadastre-se a vítima ELCIO como assistente de acusação.

Nos termos do art. 231 do CPP, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo, não havendo necessidade de concessão de prazo específico.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722487-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: BRENO CAVALCANTE TORRES, LUCAS MARTINS TORRES, JORGE TORRES RODRIGUES, JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES, AMANDA THARLA MAIA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 208669908.

De fato, os motivos invocados em ID 203487508 não mais subsistem, razão pela qual defiro o pedido.

Cadastre-se a vítima ELCIO como assistente de acusação.

Nos termos do art. 231 do CPP, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo, não havendo necessidade de concessão de prazo específico.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:59

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 27/08/2024.
26/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 11:23

Recebidos os autos
26/08/2024 11:23

Outras decisões
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
23/08/2024 00:17

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:24

Juntada de Alvará de soltura
22/08/2024 17:18

Recebidos os autos
22/08/2024 17:18

Revogada a Prisão
22/08/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:23

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
20/08/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 13:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
20/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:26

Recebidos os autos
05/08/2024 14:26

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
05/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 18:23

Expedição de Carta.
02/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:36

Expedição de Ofício.
30/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722487-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: BRENO CAVALCANTE TORRES, LUCAS MARTINS TORRES, JORGE TORRES RODRIGUES, JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES, AMANDA THARLA MAIA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Quanto ao acusado Jorge, não há fato novo que justifique a revogação do decreto prisional.

A medida foi imposta para assegurar a aplicação da lei penal, conforme as razões expostas na decisão de ID 199531327 do feito associado.

Em relação aos acusados Breno, Lucas e João Victor, cuja prisão foi revogada, em que pese a notícia de que haviam deixado o distrito da culpa, é certo que foram presos no Distrito Federal, ou seja, se foram para Inhuma/PI, conforme noticiado, retornaram voluntariamente.

Jorge e Amanda,

por outro lado, foram presos em Inhuma/PI.

Logo, a situação de ambos é distinta, sendo certo que, ao contrário do que alega a Defesa, Amanda não teve a prisão revogada, mas substituída por domiciliar, em razão do filho menor.

Assim, acolho a r. manifestação do Ministério Público para indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de Jorge.

II.

Defiro o pedido de ID 205245231.

Atribua-se sigilo aos IDs mencionados pela Defesa.

III.

Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal.

Os fatos narrados na denúncia, em tese, são típicos.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

O mérito só pode ser examinado após a instrução, portanto, defiro a prova oral requerida pelas partes.

IV.

A complexidade do feito, em razão, principalmente, do número de vítimas, de testemunhas e de acusados, inviabiliza a realização de audiência una.

Portanto, para a oitiva das vítimas e das testemunhas de acusação, designo o dia 19/08/2024, às 13h45min.

Oportunamente, designarei data para a oitiva das testemunhas de defesa e interrogatórios.

Considerando a opção pelo Juízo 100% digital, não havendo objeção das partes, a audiência será realizada presencial e por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Os réus soltos (Breno, Lucas e João Victor), bem como a ré Amanda (em prisão domiciliar), devem comparecer presencialmente.

O réu preso (Jorge) participará por videoconferência - já requisitado (sala 10, reservada das 14h às 19h).

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

As intimações podem ser feitas por meio eletrônico.

Int/req.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
26/07/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 13:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/07/2024 15:57

Recebidos os autos
26/07/2024 15:57

Outras decisões
25/07/2024 06:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 04:41

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:40

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 10:40

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a r. manifestação do Ministério Público para revogar a prisão preventiva de Lucas Martins Torres e Breno Cavalcante Torres, qualificados nos autos.

Em substituição, imponho aos acusados as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) obrigação de manterem endereço e telefones atualizados, bem como de comparecerem aos atos processuais; b) proibição de contato com as vítimas e testemunhas; c) proibição de se ausentarem do Distrito Federal, sem autorização judicial.

Expeçam-se os alvarás de soltura/mandados de intimação.

COMUNIQUE-SE à em.

Desembargadora Relatora dos HCs 0727762-41.2024.8.07.0000 (Lucas) e 0727269-64.2024.8.07.0000 (Breno).

Após, ouça-se o Ministério Público sobre as respostas apresentadas pelas Defesas e sobre o pedido de ID 204832445.

Int.
22/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:55

Recebidos os autos
22/07/2024 13:55

Revogada a Prisão
22/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722487-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: BRENO CAVALCANTE TORRES, LUCAS MARTINS TORRES, JORGE TORRES RODRIGUES, JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES, AMANDA THARLA MAIA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

ID 203522024.

O crime supostamente praticado contra a requerente não é objeto desta ação penal, portanto, falta-lhe legitimidade para atuar como assistente de acusação.

De qualquer forma, pela complexidade retratada em ID 203487508, item I, indefiro o pedido.

II.

Por se tratar de processo público, retirem-se os sigilos de IDs 204040938 e 204372309.

Defiro a imposição de sigilo em ID 204007691 e anexo, bem como à fotografia de ID 203847377.

III.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por João Victor Monteiro Torres, qualificado nos autos.

Em síntese, alega que a medida cautelar tornou-se desnecessária, até porque é primário, possui bons antecedentes e tem residência fixa, nada impedindo a substituição da prisão cautelar por medidas diversas.

Manifestação favorável do Ministério Público, sob o argumento de que o motivo que ensejou a prisão preventiva não mais subsiste.

Medida cautelar imposta para assegurar a aplicação da lei penal, conforme as razões expostas na decisão de ID 199531327 do feito associado.

Em ID 201003854, o pedido de revogação foi, à míngua de fato novo, indeferido.

Desde então, o inquérito foi concluído, a ação penal foi deflagrada, o requerente foi citado pessoalmente e constituiu Defesa, não mais havendo o risco de suspensão processual.

Por outro lado, em que pese a notícia de que o requerente havia deixado o distrito da culpa, é certo que foi preso no Distrito Federal, ou seja, se foi para Inhuma/PI, conforme noticiado, retornou voluntariamente.

O requerente é primário, não possui antecedente criminal e os crimes que lhe são atribuídos não contém violência ou grave ameaça.

Nesse cenário, verifica-se que a prisão preventiva tornou-se desnecessária, podendo ser substituída por medidas cautelares diversas.

Ante o exposto, acolho a r. manifestação do Ministério Público para revogar a prisão preventiva de João Victor Monteiro Torres, qualificado nos autos.

Em substituição, imponho ao acusado as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) obrigação de manter endereço e telefones atualizados, bem como de comparecer aos atos processuais; b) proibição de contato com as vítimas e testemunhas; c) proibição de se ausentar do Distrito Federal, sem autorização judicial.

Expeça-se o alvará de soltura/mandado de intimação.

COMUNIQUE-SE à em.

Desembargadora Relatora do HC n. 0701363-38.2024.8.07.9000.

IV.

Ouça-se o Ministério Público sobre o pedido de ID 204205563.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/07/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:16

Recebidos os autos
18/07/2024 16:16

Revogada a Prisão
18/07/2024 16:16

Outras decisões
18/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:43

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:42

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:42

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:41

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:41

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:41

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:41

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:41

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:40

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:40

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:40

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:40

Desentranhado o documento
09/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:52

Recebidos os autos
09/07/2024 14:52

Outras decisões
09/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:30

Recebidos os autos
04/07/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 12:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:52

Recebidos os autos
01/07/2024 14:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
01/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
01/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 18:53

Recebidos os autos
19/06/2024 18:53

Outras decisões
19/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:42

Recebidos os autos
17/06/2024 15:42

Outras decisões
17/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/06/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
16/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
15/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 10:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/06/2024 10:34

Outras decisões
15/06/2024 09:38

Juntada de gravação de audiência
15/06/2024 06:36

Juntada de Certidão
15/06/2024 06:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/06/2024 06:34

Juntada de laudo
14/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:34

Recebidos os autos
14/06/2024 14:34

Outras decisões
14/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
14/06/2024 10:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/06/2024 10:42

Outras decisões
14/06/2024 09:33

Juntada de gravação de audiência
14/06/2024 05:59

Juntada de laudo
13/06/2024 21:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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