TJDFT - 0706049-91.2021.8.07.0007

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDELZUITA BARBOSA BRANDAO NETA

CPF *01.***.*78-60

Advogados

ANDRE BRANDAO DOS REIS

OAB: 60188/DF

CPF *20.***.*00-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:49

    Transitado em Julgado em 25/02/2025

  • 25/02/2025 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 16:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/02/2025 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 24/02/2025 09:08

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 24/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2025 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 21/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 02:30

    Publicado Decisão em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0706049-91.2021.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: EDELZUITA BARBOSA BRANDAO NETA DECISÃO Trata-se de procedimento no qual houve homologação do acordo de transação penal (ID 193432895).

    O Ministério Público, diante da justificativa apresentada pelo(a) beneficiado(a), ao ID 207027456, oficiou pela ALTERAÇÃO da transação penal a ser cumprida (ID 207149827).

    Assim, na ausência de óbice à concessão do requerido, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO da transação penal a ser cumprida pela parte autora, ficando estipulado como NOVO ACORDO: - a doação de R$ 600, 00, divididos em até 12 vezes.

    A primeira parcela deverá ser quitada em até 30 dias contados da intimação da sentença e as demais a cada 30 dias subsequentes.

    O Sema decidirá se a doação será feita em espécie ou em produtos de igual valor.

    Advirta-se de que o(a) autor(a) deve procurar o Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, para novo encaminhamento, no prazo de 2 (dois) dias.

    Ressalto que eventuais dúvidas poderão ser sanadas diretamente com a Defensoria Pública (Endereço: CNB 03, Lote 07, Setor Comercial Norte, Taguatinga/DF, 12h às 18h) ou a Promotoria de Justiça Especial Criminal de Taguatinga (WhatsApp 3353-8940).

    Aguarde-se o cumprimento do acordo no prazo estabelecido.

    Com o transcurso, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.

    Intime-se o(a) beneficiário(a) por meio do advogado(a) constituído.

    Publique-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/08/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:51

    Outras decisões

  • 12/08/2024 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 10/08/2024 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 09/08/2024 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 02/08/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 11:34

    Publicado Decisão em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0706049-91.2021.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: EDELZUITA BARBOSA BRANDAO NETA DECISÃO Trata-se de procedimento no qual houve oferta de transação penal e sua aceitação pela parte autora do fato.

    O Ministério Público, diante da justificativa apresentada pelo(a) beneficiado(a), oficiou pela ALTERAÇÃO da transação penal a ser cumprida.

    Assim, na ausência de óbice à concessão do requerido, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO da transação penal a ser cumprida pela parte autora, ficando estipulado como NOVO ACORDO: - pagamento de R$ 10.889,90 (dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), conforme cálculo de ID 181231832.

    O pagamento poderá ser dividido em 12 parcelas iguais de 907,49 (novecentos e sete reais e quarenta e nove centavos).

    O pagamento deve ser realizado por meio de transferência bancária, sendo a primeira parcela até o quinto dia útil subsequente ao da intimação do suposto autor, e assim sucessivamente, à vítima, consoante os seguintes dados bancários: chave PIX de Francisco Lopes de Araújo, seu CPF *49.***.*16-68, conforme dados de ID 181231836.

    Aguarde-se o cumprimento do acordo no prazo estabelecido.

    Com o transcurso, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.

    Intime-se o(a) beneficiário(a) por meio do advogado(a) constituído.

    Publique-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito em Substituição

  • 19/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 13:43

    Outras decisões

  • 19/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 18/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 02:38

    Publicado Sentença em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 16/04/2024 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 17:29

    Transitado em Julgado em 16/04/2024

  • 16/04/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 14:27

    Homologada a Transação Penal

  • 16/04/2024 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 11/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:37

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 02/01/2024 19:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 21:12

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 21:12

    Outras decisões

  • 13/12/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 13/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 29/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 16:28

    Juntada de ata - procedimento restaurativo

  • 21/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 21:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:41

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 25/08/2023 20:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga

  • 25/08/2023 20:22

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 25/08/2023 20:04

    Juntada de intimação

  • 28/06/2023 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 28/06/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 15:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 20/04/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 17:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 03/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 13:18

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/05/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 17/01/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 14/01/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 20:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:34

    Declarada incompetência

  • 15/12/2021 08:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 14/12/2021 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 12:11

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2021 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 13/12/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 01:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 02:26

    Publicado Certidão em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 13/10/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:03

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 12/08/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:38

    Decorrido prazo de #Oculto# em 19/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 14:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 05:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 15:32

    Remetidos os Autos da(o) CEJURES-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)

  • 13/07/2021 15:32

    Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada em/para 13/07/2021 14:00 CEJURES-TAG.

  • 13/07/2021 15:32

    Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 13/07/2021 14:00 em Taguatinga

  • 12/07/2021 09:16

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-TAG - (outros motivos)

  • 12/07/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 18:04

    Remetidos os Autos da(o) CEJURES-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)

  • 29/06/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 17:46

    Audiência Restaurativa (videoconferência) redesignada em/para 13/07/2021 14:00 CEJURES-TAG.

  • 18/06/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:48

    Audiência Restaurativa (videoconferência) designada em/para 29/06/2021 14:00 CEJURES-TAG.

  • 04/06/2021 07:53

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-TAG - (outros motivos)

  • 22/04/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 18:29

    Transitado em Julgado em 21/04/2021

  • 21/04/2021 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/04/2021 07:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 16/04/2021 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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