23/08/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:08

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIZABETH MOREIRA ROCHA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 330, III, e 485, I, do Código de Processo Civil.
27/07/2024 00:26

Desentranhado o documento
26/07/2024 19:18

Recebidos os autos
26/07/2024 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0710503-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: ELIZABETH MOREIRA ROCHA HERDEIRO: ROSANGELA NOVAIS ROCHA DE OLIVEIRA, KATIA REGINA MOREIRA ROCHA, ROSEMARY ROCHA DA SILVA, VERA LUCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA, MARCIA REGINA MOREIRA ROCHA COIMBRA REQUERENTE: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA NOVAIS ROCHA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE LAURITO PINTO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, esclareçam os requerentes o interesse de agir, notadamente porque, por ocasião do óbito do autor da herança, o veículo não mais estava sob sua esfera patrimonial, à luz do que preceitua o art. 1.267 do Código Civil, que prescreve que a transferência da propriedade de coisa móvel opera-se com a tradição.

Assim, não há que falar em sobrepartilha, sobretudo porque, com a tradição (entrega da coisa), a propriedade do bem móvel passou a ser do adquirente, a quem está debitada a obrigação em promover a transferência do veículo perante o órgão de trânsito, ou aviar a ação própria perante o Juízo competente.

Prazo de cinco dias.

Na ocasião, deverão também esclarecer a pertinência da juntada do processo 0708883-36.2022.8.07.0006 – Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho, sobretudo porque o processo de inventário é público.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se. À Secretaria: para retirar do cadastro da autuação a anotação de requerimento de tutela de urgência, tendo em vista que não existe tal pedido para exame.

Sobradinho - DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
18/07/2024 19:09

Recebidos os autos
18/07/2024 19:09

Outras decisões
16/07/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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