17/06/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:08

Recebidos os autos
10/06/2025 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:24

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:34

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:46

Recebidos os autos
13/11/2024 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003371-61.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de id 215730727 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de POSTO PARK DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024 12:36:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:41

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 15:03

Recebidos os autos
28/10/2024 15:03

Outras decisões
28/10/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2024 05:11

Processo Desarquivado
25/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:56

Recebidos os autos
25/09/2024 14:56

Determinado o arquivamento
25/09/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2024 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:09

Recebidos os autos
04/09/2024 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:08

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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