TJDFT - 0712367-28.2019.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/05/2025 02:31
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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16/05/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:22
Recebidos os autos
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14/05/2025 17:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/05/2025 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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13/05/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 12:13
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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09/05/2025 12:12
Juntada de Certidão
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08/05/2025 02:28
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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05/05/2025 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2025 16:42
Recebidos os autos
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05/05/2025 16:42
Outras decisões
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05/05/2025 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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02/05/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2025 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2025 16:11
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 15:33
Juntada de Certidão
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25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de CEZAR MAIA em 24/02/2025 23:59.
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03/02/2025 02:35
Publicado Decisão em 03/02/2025.
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31/01/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 14:07
Recebidos os autos
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29/01/2025 14:07
Outras decisões
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29/01/2025 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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22/01/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 22:59
Juntada de Petição de petição
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26/12/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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26/12/2024 15:37
Expedição de Petição.
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26/12/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 18:17
Juntada de Certidão
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23/07/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/07/2024 10:42
Publicado Certidão em 23/07/2024.
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23/07/2024 10:42
Publicado Certidão em 23/07/2024.
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22/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712367-28.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: RACHEL MARIA BATISTA CORDOVA PIAUILINO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA), o dia 06.05.2025, 14h na forma Presencial, conforme solicitado pela parte autora e em obediência às orientações do TJDFT e CNJ relativas às audiências presenciais.
Segue a decisão que determinou a designação e a realização da Audiência nestes moldes: “(...) Assim como nos demais feitos conexos, as audiências deverão ser designadas em datas específicas para cada um dos litisconsortes passivos.
Portanto, a assessoria deverá designar primeiramente a data para a audiência relativa a(o) RACHEL MARIA BATISTA CORDOVA PIAUILINO, e assim por diante." À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade apenas em relação a RÉ RACHEL MARIA BATISTA CORDOVA PIAUILINO, principalmente expedir intimação para depoimento pessoal deste ou da contraparte se peticionado e requerido nesse sentido, devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.
Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.
Observe-se que somente se a parte e as testemunhas arroladas pela parte que for patrocinada pela Defensoria Pública deverão ser intimadas pessoalmente por este Juízo, se for o caso.
Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.
Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.
TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.
Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.
Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.
I.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
18/07/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 19:54
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 19:51
Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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16/02/2024 04:34
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/02/2024 23:59.
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18/12/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/12/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:58
Recebidos os autos
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18/12/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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15/12/2023 03:34
Decorrido prazo de CEZAR MAIA em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE ALMEIDA SILVEIRA em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de JOEL PEDRO VIEIRA MATOS em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de NOEMI SOARES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de ZILDA AGRIPINA BEZERRA SILVA em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de VICTOR MURILLO ROLIM BORGES em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de RACHEL MARIA BATISTA CORDOVA PIAUILINO em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
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08/12/2023 22:23
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 22:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
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23/11/2023 03:35
Decorrido prazo de CEZAR MAIA em 22/11/2023 23:59.
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22/11/2023 02:44
Publicado Decisão em 22/11/2023.
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22/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/11/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:58
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:58
Outras decisões
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17/11/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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14/11/2023 02:40
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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09/11/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:47
Recebidos os autos
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09/11/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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08/11/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 12:41
Recebidos os autos
-
08/11/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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06/11/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 14:28
Recebidos os autos
-
17/10/2023 14:28
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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16/10/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 18:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/08/2023 14:02
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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18/08/2023 19:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
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04/08/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 14:22
Recebidos os autos
-
25/07/2023 14:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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28/06/2023 09:20
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/06/2023 23:59.
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10/06/2023 01:53
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/06/2023 23:59.
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02/06/2023 01:10
Decorrido prazo de CEZAR MAIA em 01/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:31
Publicado Despacho em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 12:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/05/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 21:53
Recebidos os autos
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23/05/2023 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/05/2023 00:15
Publicado Despacho em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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08/05/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:48
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2023 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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06/05/2023 01:36
Decorrido prazo de RACHEL MARIA BATISTA CORDOVA PIAUILINO em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 01:36
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE ALMEIDA SILVEIRA em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 01:36
Decorrido prazo de JOEL PEDRO VIEIRA MATOS em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 01:36
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:36
Decorrido prazo de ZILDA AGRIPINA BEZERRA SILVA em 05/05/2023 23:59.
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04/05/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 00:18
Publicado Certidão em 27/04/2023.
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26/04/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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24/04/2023 18:46
Juntada de Certidão
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11/04/2023 09:33
Recebidos os autos
-
11/04/2023 09:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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20/03/2023 17:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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20/03/2023 14:50
Recebidos os autos
-
20/03/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/03/2023 19:59
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 18:20
Recebidos os autos
-
27/02/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/02/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 14:46
Apensado ao processo #Oculto#
-
09/05/2022 18:12
Desapensado do processo #Oculto#
-
09/05/2022 18:12
Desapensado do processo #Oculto#
-
30/03/2022 08:55
Publicado Despacho em 25/03/2022.
-
30/03/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 11:32
Recebidos os autos
-
23/03/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/03/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/12/2021 23:59:59.
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03/12/2021 11:12
Juntada de Certidão
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02/12/2021 16:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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02/12/2021 00:28
Decorrido prazo de CEZAR MAIA em 01/12/2021 23:59:59.
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19/11/2021 18:49
Apensado ao processo #Oculto#
-
19/11/2021 18:46
Apensado ao processo #Oculto#
-
19/11/2021 18:44
Apensado ao processo #Oculto#
-
19/11/2021 18:44
Apensado ao processo #Oculto#
-
19/11/2021 18:43
Apensado ao processo #Oculto#
-
19/11/2021 18:42
Apensado ao processo #Oculto#
-
19/11/2021 18:42
Apensado ao processo #Oculto#
-
19/11/2021 18:39
Desapensado do processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:06
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:06
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:05
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:05
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:04
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:03
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:03
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:02
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:02
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:01
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:01
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 13:00
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 12:59
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 12:59
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 12:59
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 12:58
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/11/2021 02:24
Publicado Decisão em 09/11/2021.
-
08/11/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 17:29
Recebidos os autos
-
04/11/2021 17:29
Decisão interlocutória - recebido
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04/11/2021 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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03/11/2021 16:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
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29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de RACHEL MARIA BASTISTA CORDOVA PIAUILINO em 28/10/2021 23:59:59.
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25/10/2021 10:01
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2021 12:10
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 00:22
Publicado Despacho em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:22
Publicado Despacho em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 14:09
Recebidos os autos
-
18/10/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/10/2021 19:06
Juntada de Petição de especificação de provas
-
04/10/2021 17:58
Juntada de Petição de especificação de provas
-
01/10/2021 02:28
Publicado Certidão em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 21:53
Juntada de Petição de réplica
-
14/09/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 22:57
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2021 22:42
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2021 21:18
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 02:50
Decorrido prazo de RACHEL MARIA BASTISTA CORDOVA PIAUILINO em 21/06/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:38
Publicado Edital em 30/04/2021.
-
01/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
28/04/2021 15:59
Expedição de Edital.
-
19/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 19/04/2021.
-
17/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 16:39
Recebidos os autos
-
14/04/2021 16:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/04/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/04/2021 20:45
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/03/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 17:52
Recebidos os autos
-
11/03/2021 17:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/03/2021 16:34
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2021 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de CEZAR MAIA em 03/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/03/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 14:49
Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada para 05/03/2021 13:30 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
01/03/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 02:41
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:38
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
22/02/2021 17:37
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/02/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2021 13:07
Recebidos os autos
-
20/02/2021 13:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/02/2021 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/02/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 19:03
Expedição de Mandado.
-
02/02/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de ANTONIA DE ABREU CAVALCANTE em 28/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:46
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
08/01/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
-
18/12/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 16:15
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
-
18/12/2020 16:14
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 16:12
Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 05/03/2021 13:30 CEJUSC-BSB.
-
03/12/2020 19:13
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
-
03/12/2020 18:32
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 23:42
Recebidos os autos
-
16/10/2020 23:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/10/2020 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/10/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 12:20
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 23:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/09/2020 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2020 19:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/07/2020 12:53
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 02:39
Decorrido prazo de VICTOR MURILO ROLIM BORGES em 02/07/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 02:22
Publicado Decisão em 10/06/2020.
-
09/06/2020 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/06/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 17:18
Recebidos os autos
-
05/06/2020 16:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/06/2020 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/06/2020 12:32
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de JOEL PEDRO VIEIRA MATOS em 04/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 02:39
Decorrido prazo de JOEL PEDRO VIEIRA MATOS em 04/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 01/06/2020 23:59:59.
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de VICTOR MURILO ROLIM BORGES em 29/05/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 14:10
Publicado Certidão em 29/05/2020.
-
28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de VICTOR MURILO ROLIM BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de VICTOR MURILO ROLIM BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 14:49
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 20:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2020 10:13
Publicado Decisão em 08/05/2020.
-
07/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 15:17
Expedição de Mandado.
-
06/05/2020 02:20
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 16:24
Recebidos os autos
-
05/05/2020 16:24
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/05/2020 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
05/05/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 17:02
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:15
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:15
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
24/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2020 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2020 01:46
Recebidos os autos
-
18/04/2020 01:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/04/2020 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/04/2020 11:25
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2020 20:34
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2020 02:24
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
17/03/2020 04:05
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 13:02
Recebidos os autos
-
13/03/2020 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 02:48
Decorrido prazo de RACHEL MARIA BASTISTA CORDOVA PIAUILINO em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 02:48
Decorrido prazo de ANTONIA DE ABREU CAVALCANTE em 12/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 18:52
Decisão interlocutória - recebido
-
12/03/2020 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/03/2020 14:57
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 15:41
Recebidos os autos
-
06/03/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/03/2020 11:25
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 10:54
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 03:12
Publicado Despacho em 05/03/2020.
-
05/03/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 22:44
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 16:51
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 14:30
Recebidos os autos
-
02/03/2020 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/02/2020 16:38
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2020 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2020 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 13:13
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2020 10:42
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2020 18:38
Expedição de Mandado.
-
12/02/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 18:18
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2020 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2020 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2020 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2020 21:35
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/01/2020 23:59:59.
-
09/02/2020 21:33
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/01/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2020 17:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2020 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2020 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2020 12:22
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 17:33
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 17:20
Desentranhamento de documento (ID: 54530260 - Mandado)
-
27/01/2020 17:20
Movimentação excluída
-
23/01/2020 23:52
Publicado Certidão em 22/01/2020.
-
23/01/2020 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 07:33
Publicado Certidão em 22/01/2020.
-
21/01/2020 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 18:29
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 15:41
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2019 12:54
Recebidos os autos
-
13/12/2019 12:54
Concedida em parte a Medida Liminar
-
12/12/2019 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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