29/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:45

Juntada de carta de guia
21/05/2025 09:23

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:25

Recebidos os autos
15/05/2025 07:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
11/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 16:02

Recebidos os autos
04/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/11/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:01

Recebidos os autos
23/10/2024 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:24

Recebidos os autos
16/10/2024 11:24

Outras decisões
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
15/10/2024 09:41

Recebidos os autos
15/10/2024 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
11/10/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 20:36

Recebidos os autos
24/09/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
24/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:17

Recebidos os autos
12/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
11/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:31

Recebidos os autos
01/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
31/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:20

Juntada de comunicação
24/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0701544-61.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ FERNANDO NICASSIO DA SILVA DESPACHO Oficie-se à 20ª DPDF para que informe a localização dos bens pessoais do acusado, conforme ID 186139508, restituindo-os à advogada legalmente por ele constituída, no prazo 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se a defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo legal.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Juiz de Direito Substituto
20/07/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 23:27

Juntada de comunicação
20/07/2024 23:26

Expedição de Ofício.
18/07/2024 17:10

Recebidos os autos
18/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
18/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:05

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:34

Recebidos os autos
04/07/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:41

Publicado Ata em 24/06/2024.
21/06/2024 11:05

Juntada de comunicação
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:52

Juntada de comunicação
19/06/2024 15:50

Expedição de Ofício.
17/06/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
17/06/2024 17:14

Outras decisões
11/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:58

Expedição de Ofício.
20/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
12/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 20:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:50

Juntada de Alvará de soltura
01/03/2024 19:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:27

Recebidos os autos
29/02/2024 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
28/02/2024 19:17

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:49

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/02/2024 13:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2024 11:06

Recebidos os autos
20/02/2024 11:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
19/02/2024 15:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/02/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
10/02/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 10:43

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/02/2024 19:04

Recebidos os autos
09/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
09/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
09/02/2024 12:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/02/2024 12:38

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2024 11:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/02/2024 11:59

Homologada a Prisão em Flagrante
09/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:23

Juntada de gravação de audiência
09/02/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2024 12:05

Juntada de laudo
08/02/2024 03:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/02/2024 02:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/02/2024 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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