03/09/2024 06:47

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 06:47

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JUVENALDO RODRIGUES MAIA em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JUVENALDO RODRIGUES MAIA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:46

Recebidos os autos
07/08/2024 21:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 11:30

Recebidos os autos
31/07/2024 11:30

Outras decisões
30/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:01

Recebidos os autos
30/07/2024 16:01

Outras decisões
30/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/07/2024 11:00

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721710-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUVENALDO RODRIGUES MAIA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SANTOS DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do pedido de gratuidade de justiça formulado em contestação O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a RÉ deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Sem prejuízo, à autora para que se manifeste em réplica.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:53:28.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
24/07/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721710-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUVENALDO RODRIGUES MAIA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SANTOS DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do pedido de gratuidade de justiça formulado em contestação O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a RÉ deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Sem prejuízo, à autora para que se manifeste em réplica.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:53:28.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
19/07/2024 22:06

Recebidos os autos
19/07/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 22:06

Outras decisões
19/07/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/06/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 15:23

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:34

Recebidos os autos
20/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:34

Deferido o pedido de JUVENALDO RODRIGUES MAIA - CPF: *96.***.*22-04 (REQUERENTE).
20/06/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/06/2024 10:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 16:02

Recebidos os autos
03/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:02

Determinada a emenda à inicial
02/06/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/05/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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