TJDFT - 0712902-78.2024.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 03:40
Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.
-
18/08/2025 12:28
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2025 12:28
Desentranhado o documento
-
18/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 03:27
Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 20:16
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2025 02:50
Publicado Edital em 18/07/2025.
-
18/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
16/07/2025 14:57
Expedição de Edital.
-
16/07/2025 02:50
Publicado Citação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 19:03
Recebidos os autos
-
11/07/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:47
Publicado Certidão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2025 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 02:44
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 18:07
Recebidos os autos
-
04/06/2025 18:07
Outras decisões
-
04/06/2025 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/06/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 03:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO em 03/06/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:50
Publicado Decisão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712902-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO Requerido: LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo em favor da parte autora por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido na petição de ID nº 227594520.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025 16:56:52.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta -
07/05/2025 19:10
Recebidos os autos
-
07/05/2025 19:10
Outras decisões
-
07/05/2025 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/04/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:37
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
17/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 19:24
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 03:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:10
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 07/04/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO em 21/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 02:29
Publicado Despacho em 17/03/2025.
-
14/03/2025 02:27
Publicado Certidão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
14/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
12/03/2025 14:10
Recebidos os autos
-
12/03/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/03/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2025 02:39
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 28/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO em 27/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 10:51
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
15/02/2025 10:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
14/02/2025 02:32
Publicado Edital em 12/02/2025.
-
11/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Usucapião, processo nº 0712902-78.2024.8.07.0018, distribuída em 04/07/2024 16:15:00, movida por RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO, em face de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, que tem por objeto o imóvel situado no Condomínio Arapoanga, Quadra 11A, Conjunto J, Lote 10D, CEP 73.300-000, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).
Tudo conforme determinação judicial de ID 224390878 do MM.
Juiz nos seguintes termos: "Id 224014546.
Recebo a emenda.
Cite-se a parte requerida Lance Construções e Incorporações Ltda-ME.
Citem-se os confrontantes: Edimilco José da Silva e Luiz Migue da Silva Júnior.
Citem-se, via edital, eventuais terceiros interessados.
Expeça-se edital com prazo de vinte dias.
Decorrido in albis o prazo do edital dê-se vista à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial.
Intimem-se a União, o Distrito Federal e a Terracap para manifestar eventual interesse nessa demanda.
Ciência, ao Ministério Público.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025 16:53:32.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
BRASÍLIA-DF, 6 de fevereiro de 2025 14:54:13.
Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria -
09/02/2025 22:21
Expedição de Edital.
-
06/02/2025 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2025 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2025 14:27
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 13:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 17:55
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/01/2025 10:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/01/2025 02:47
Publicado Despacho em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
24/01/2025 17:07
Recebidos os autos
-
24/01/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 19:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO em 21/01/2025 23:59.
-
13/12/2024 02:30
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 12:33
Recebidos os autos
-
11/12/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/12/2024 23:57
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 02:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO em 09/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 02:27
Publicado Despacho em 02/12/2024.
-
30/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
27/11/2024 17:42
Recebidos os autos
-
27/11/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/11/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 02:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO em 14/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:27
Publicado Certidão em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712902-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO Requerido: LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação por 30 dias.
Anote-se. À Secretaria.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 16:53:27.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
16/09/2024 17:27
Recebidos os autos
-
16/09/2024 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/09/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/09/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 02:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO em 29/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 03:18
Publicado Despacho em 22/07/2024.
-
20/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712902-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO Requerido: LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DESPACHO Conforme esclarecido na Certidão de ID nº 204389660 o imóvel deve estar inserido em outro maior registrado.
Assim, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o Despacho de ID nº 203052820, juntando aos autos a certidão de registro de imóveis atualizada comprovando a titularidade imobiliária do requerido.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 17:12:59.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
17/07/2024 18:02
Recebidos os autos
-
17/07/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/07/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 04:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO em 16/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:51
Publicado Despacho em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
04/07/2024 19:10
Recebidos os autos
-
04/07/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703975-38.2024.8.07.0014
Thamara Rejyane Leite da Silva Lemos
Rm Eventos Comercio e Locacao de Veiculo...
Advogado: Vinicius Matheus de Oliveira Martins
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/04/2025 10:51
Processo nº 0703975-38.2024.8.07.0014
Thamara Rejyane Leite da Silva Lemos
Rm Eventos Comercio e Locacao de Veiculo...
Advogado: Vinicius Matheus de Oliveira Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/05/2024 09:50
Processo nº 0729268-49.2024.8.07.0001
Potelo Sistemas de Informacao LTDA - ME
Potelo Sistemas de Informacao LTDA - ME
Advogado: Matheus de Souza Juca Gomes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/03/2025 11:18
Processo nº 0729268-49.2024.8.07.0001
Olimpo Construtora LTDA - ME
Potelo Sistemas de Informacao LTDA - ME
Advogado: Matheus de Souza Juca Gomes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/07/2024 18:02
Processo nº 0702530-83.2022.8.07.0004
Condominio da Chacara 721 do Nucleo Rura...
Sheila Cristina Pereira Cavalcanti
Advogado: Patricia da Silva Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/03/2022 22:50