06/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:55

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 04:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 13:49

Recebidos os autos
18/02/2025 13:49

Indeferida a petição inicial
17/02/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/02/2025 22:46

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA ROSA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 09:26

Recebidos os autos
07/12/2024 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:41

Recebidos os autos
24/10/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

De partida, para uma melhor compreensão do caderno processual, registro decisão ID n.203864341.

No mais, ante petição ID n. 207128522, bem como a fim de se alcançar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, junte a parte autora nova peça de ingresso.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
16/08/2024 16:21

Recebidos os autos
16/08/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2024 22:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 21:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

REPRESENTAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

De partida, registro que nos autos n. 0750614-45.2023.8.07.0016, o autor promoveu a representação pré-processual de repactuação de dívidas, na forma do art. 104-A do CDC, requerido por CARLOS PEREIRA ROSA (CPF: *38.***.*63-68), 50 anos, casado, servidor público, apontando como credor o BANCO DE BRASÍLIA.

Observo que nos termos do art. 104-A do CDC, o consumidor superendividado poderá requerer a instauração de processo de repactuação de dívidas, a fim de que seja realizada audiência conciliatória para conciliação global entre seus credores e elaboração de um plano de pagamento.

Frustrada a solução consensual, o que é o caso dos autos, poderá o autor requerer a instauração de processo por superendividamento postulando a elaboração de um plano de pagamento compulsório.

Em ID n. 202199484, no procedimento de reclamação pré-processual proposto por Carlos Pereira Rosa em desfavor do Banco de Brasília S/A (0750614-45.2023.8.07.0016) foi proferida a seguinte decisão, cujo teor, abaixo, por oportuno, reproduzo: CENÁRIO POSTO, emende-se a peça de ingresso de modo a esclarecer a este Juízo as razões para a não inclusão de BANCO CSF S/A no polo passivo da presente demanda, tendo em vista este constar no polo passivo dos autos n. 0750614-45.2023.8.07.0016 (representação pré-processual de repactuação de dívidas).

Prazo: 15 dias.

Pena de indeferimento.

I.
12/07/2024 16:10

Recebidos os autos
12/07/2024 16:10

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2024 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:25

Recebidos os autos
17/06/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2024 11:35

Recebidos os autos
17/06/2024 11:35

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ertidão de Cumprimento de Mandado de Recaptura - Internação • Arquivo

Decisão • Arquivo

ertidão de Cumprimento de Mandado de Recaptura - Internação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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