14/08/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:26

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOVENILIA GOMES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:43

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

REDUÇÃO.

MARGEM CONSIGNÁVEL DISPONÍVEL.

LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL 840/2011.

NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO. 1.

Constituem pressupostos para o deferimento da tutela provisória de urgência a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão, na forma prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil. 2.

Na hipótese, não há elementos que indiquem a conduta ilícita das instituições financeiras, a impor descontos sem a viabilização do contraditório, uma vez que no contracheque juntado aos autos ainda há margem consignável disponível. 3.

Ao contrário do que alega a parte agravante, não se trata de percentual que inviabilize sua subsistência.

Ainda que as instituições devam observar o crédito responsável, há, prima facie, preservação do mínimo existencial, devendo ser realizada a instrução probatória. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
19/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:43

Conhecido o recurso de JOVENILIA GOMES DA SILVA - CPF: *64.***.*45-68 (AGRAVANTE) e não-provido
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 15:59

Recebidos os autos
10/06/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JOVENILIA GOMES DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
08/05/2024 19:32

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 10:33

Recebidos os autos
08/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/05/2024 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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