18/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:20

Expedição de Alvará.
13/08/2025 21:23

Recebidos os autos
13/08/2025 21:23

Outras decisões
12/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:03

Recebidos os autos
29/07/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:33

Recebidos os autos
23/07/2025 17:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:17

Recebidos os autos
23/07/2025 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:53

Recebidos os autos
14/07/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:52

Expedição de Ofício.
30/06/2025 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 21:58

Recebidos os autos
17/06/2025 21:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/06/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720688-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 5 de junho de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
05/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:20

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:54

Recebidos os autos
28/04/2025 15:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/04/2025 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:07

Recebidos os autos
09/04/2025 14:07

Outras decisões
08/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/04/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:04

Juntada de ata
03/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:00

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:57

Expedição de Ofício.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720688-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 08/04/2025 14:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 17 de dezembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0720688-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRA DECISÃO Cuida-se de pedido de autorização de viagem formulado pelo acusado, FRANCISCO, pelo qual, em suma, narra que pretende realizar viagem ao município de Tianguá/CE, onde visitará seu padrasto enfermo e sua mãe, pelo período de 20/12/2024 a 20/01/2025.

Esclarece, ainda, que durante esse período permanecerá na residência de sua mãe e do padrasto, localizada no endereço: Rua Francisco Ordonio de Vasconcelos, nº 22, 00022, Bairro Regis Diniz - Tianguá/CE – CEP: 62322-325.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito, id 220621680.

Não vislumbro óbice para o atendimento a o pedido, porquanto após a concessão de liberdade provisória o acusado não tem se furtado à aplicação da lei nem se esquivado das intimações do juízo.

Por isso, acollho a manifestação do Parquet e AUTORIZO que o acusado se ausente do Distrito Federal entre os dias 20/12/2024 e 20/01/2025 para realizar a viagem ao município de Tianguá/CE, local de residência de sua mãe.

No mais, designe-se audiência para continuação da instrução processual.

Intimem-se. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
12/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:28

Recebidos os autos
12/12/2024 14:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/12/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:27

Publicado Ata em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:56

Juntada de ata
04/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:55

Expedição de Ofício.
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 15:19

Expedição de Carta.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:16

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:32

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:42

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720688-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 04/12/2024 15:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 19 de julho de 2024.

BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720688-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: CENTRAL DE FLAGRANTES DE CRISTALINA/GO EM APURAÇÃO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRA (id. 200578428).

O denunciado, devidamente notificado (id. 203702135), em sua manifestação de defesa prévia (id. 202603718), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 200578428, p. 4.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
16/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
12/07/2024 22:47

Recebidos os autos
12/07/2024 22:47

Outras decisões
12/07/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/07/2024 16:01

Recebidos os autos
12/07/2024 16:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/07/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:03

Recebidos os autos
26/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:48

Recebidos os autos
19/06/2024 21:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/06/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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