07/08/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:11

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
24/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:21

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704015-20.2024.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: NAIARA FERNANDA DIAS DA SILVA e outros SENTENÇA Presentes os requisitos legais, considerando adequadas, suficientes e não abusivas suas cláusulas, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP (ID 195392462 e 196724124) entabulado entre as partes para que produza os efeitos legais, ficando dispensada a realização da audiência a que alude o artigo 28, § 4º, do Código de Processo Penal.

Ademais, em razão do cumprimento integral do ANPP (ID 199012844 e 203904026), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NAIARA FERNANDA DIAS DA SILVA, qualificada no feito, o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Desta feita, determino que seja cancelada a audiência então designada para o dia 1º de agosto de 2024, às 14hs (ID 199381018).

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intime-se.

Caso a investigada resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimá-la pessoalmente por meio digital, ou não sendo ela encontrada, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará/DF, 16 de julho de 2024 17:00:24 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
16/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:03

Recebidos os autos
16/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:03

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/07/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
15/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 04:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 08:30

Recebidos os autos
11/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:30

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:04

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 21:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 11:13

Recebidos os autos
07/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
21/04/2024 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
21/04/2024 22:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/04/2024 17:48

Expedição de Alvará de Soltura .
21/04/2024 17:48

Expedição de Alvará de Soltura .
21/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 12:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/04/2024 12:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/04/2024 12:42

Homologada a Prisão em Flagrante
21/04/2024 11:04

Juntada de gravação de audiência
21/04/2024 07:19

Juntada de laudo
21/04/2024 07:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/04/2024 06:23

Juntada de Certidão
21/04/2024 06:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/04/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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